O juízo da Vara Criminal de Guanambi condenou Fabiano Silva dos Santos a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio da sua companheira, ocorrido em 2013. O julgamento aconteceu na terça-feira (3), primeiro dia de atividades do Mês Nacional do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) focada na resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na residência do casal, localizada no bairro Belo Horizonte. Segundo a narrativa do Ministério Público, o delito teria sido motivado pelo inconformismo do réu com o fato de a vítima trabalhar fora de casa como empregada doméstica.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como as seguintes qualificadoras: motivo torpe (ciúme) e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (disparo de arma de fogo a curta distância).
Ao estabelecer a pena-base, o Juiz Edson Nascimento Campos pontuou que as circunstâncias do crime são “gravosas”, tendo em vista que foi cometido em local de baixa vigilância e longe do alcance do olhar ou do socorro de terceiros.
Além disso, o magistrado destacou que a conduta criminosa privou a filha do casal – com 11 anos à época dos fatos – do convívio com sua figura materna em fase crucial do desenvolvimento biológico, afetivo e psicológico.
“A orfandade materna precoce imposta de maneira violenta e traumática pelo próprio genitor dentro da residência acarretou desestruturação irreparável à filha, que presenciou a dor do luto e a ruptura de seu suporte familiar essencial”, destaca o juiz em um trecho da sentença.
Mobilização em novembro
Durante o Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) programou 603 sessões do Tribunal do Júri no estado. O empenho reforça o compromisso do tribunal com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional. Nesta quarta-feira (4), segundo dia da ação, estão programadas 31 sessões plenárias de julgamento.
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