Crimes ocorridos em 2006, 2007, 2008 e 2010 finalmente irão a julgamento. Essa é uma das particularidades do Mutirão “Júri 5×5”, que será realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de 23 a 27 de novembro, na Comarca de Eunápolis. Dos processos incluídos na programação, sete tratam de crimes ocorridos há 16 anos ou mais, evidenciando a importância de iniciativas voltadas à realização de julgamentos de processos antigos e à ampliação da prestação jurisdicional.
Ao todo, serão realizadas 25 sessões do Tribunal do Júri, com cinco julgamentos por dia, além de 100 audiências criminais, das quais 58 são preparatórias para julgamentos pelo júri popular. Os crimes contemplados na pauta ocorreram entre 2006 e 2022. As sessões serão distribuídas entre o Fórum, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara Municipal de Eunápolis.
Promovido pelo Núcleo de Mutirões de Audiências do TJBA, o Mutirão “Júri 5×5” integra as ações do Mês Nacional do Júri e está alinhado ao projeto TJBA Mais Júri, uma das iniciativas estruturantes da gestão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O projeto tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri e fortalecer a capacidade de julgamento.
A ação, inédita no âmbito do Judiciário baiano, também dialoga com os objetivos do projeto TJBA Acelera, voltado à melhoria do desempenho das unidades judiciais de primeiro grau, especialmente no enfrentamento do acervo processual mais antigo.
Enfrentamento à demora processual
O julgamento de processos antigos representa um passo importante para a efetividade da Justiça. Além de impulsionar a tramitação processual, iniciativas dessa natureza contribuem para que casos que aguardam há anos por uma definição avancem em direção a uma resposta do Judiciário.
Os resultados alcançados pelo TJBA Acelera têm contribuído para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um exemplo é a Meta 2, que estabelece o julgamento de processos mais antigos. O Tribunal baiano alcançou o objetivo com três meses de antecedência em relação ao prazo previsto, resultado que demonstra o impacto das estratégias de priorização e mobilização das unidades judiciais.
Nesse contexto, o Mutirão Júri 5×5 amplia esse esforço para os processos de competência do Tribunal do Júri, reunindo estrutura, planejamento e equipes para concentrar julgamentos em um curto período.
Participação da sociedade é fundamental
Para que a programação seja realizada, a participação da sociedade também é indispensável. Jurados e testemunhas convocados desempenham funções essenciais nas sessões do Tribunal do Júri e contribuem diretamente para o andamento dos julgamentos.
Os jurados, cidadãos sorteados para integrar o Conselho de Sentença, têm a responsabilidade de analisar as provas e os argumentos apresentados em plenário e decidir sobre a materialidade do crime e a participação do acusado. As testemunhas, por sua vez, colaboram para o esclarecimento dos fatos por meio de seus depoimentos.
Por isso, o TJBA reforça a importância de que todas as pessoas convocadas compareçam ao local, na data e no horário indicados. A presença dos participantes é fundamental para evitar adiamentos e permitir que os julgamentos ocorram conforme o planejamento.
Em caso de dúvida ou de eventual impedimento, a orientação é procurar a unidade judicial responsável, por meio dos canais indicados na convocação, a fim de receber informações sobre os procedimentos cabíveis.