No mês dedicado à Consciência Negra e à valorização da cultura afro-brasileira, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, iniciativa voltada à celeridade da tramitação e do julgamento de ações relacionadas à questão racial.
Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), com apoio do Programa Justiça Plural, a mobilização busca priorizar, durante o mês de novembro, processos que envolvam questões raciais, especialmente aqueles relacionados à discriminação racial e aos crimes de ódio.
Em 2025, o TJBA selecionou 743 processos ligados à temática racial e a comunidades quilombolas para serem julgados durante o Mutirão Racial.
No âmbito do TJBA, o trabalho é conduzido pela Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche. A unidade desenvolve projetos e ações voltados à efetivação dos princípios previstos na legislação de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.
Além disso, o Judiciário baiano reforça a aplicação da Resolução nº 598/2024 que estabelece as diretrizes de Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, para auxiliar os magistrados na identificação das desigualdades raciais presentes nos processos judiciais.