O Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, no dia 11 de novembro, do Mutirão PopRuaJud – Justiça em Território, em Vitória da Conquista. A ação fez parte da programação da Semana Nacional de Justiça Restaurativa e teve o tema “Conte sua história”, levando práticas restaurativas para a comunidade e para a população em situação de rua atendida pelo mutirão.
Os facilitadores do Programa Coração de Tinta acolheram as pessoas que passaram pelo espaço e fizeram escutas individuais. Cada participante foi convidado a contar sua trajetória em um ambiente seguro, respeitoso e sem julgamentos. Cada escuta e cada história reafirmaram a dignidade e a voz de quem muitas vezes não é ouvido.
Durante o Justiça em Território, o Núcleo também montou, no Fórum João Mangabeira, uma exposição de materiais institucionais. Foram apresentados exemplares da revista Consensos e cartilhas produzidas pelo Núcleo de Justiça Restaurativa. A exposição apresentou ao público os conceitos, as práticas e as ações restaurativas do TJBA.
As atividades terminaram com uma roda de diálogo com a presença do Desembargador Ricardo Régis Dourado, Presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa. A roda reuniu participantes, facilitadores e integrantes da rede de atendimento para partilhar o que foi vivido ao longo do dia e fortalecer os vínculos entre o Judiciário e a comunidade.
Política Nacional de Justiça Restaurativa
A ação segue a Resolução CNJ nº 225/2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A resolução define a Justiça Restaurativa como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violências.
Entre os princípios previstos no artigo 2º da resolução estão a corresponsabilidade, a voluntariedade, a participação, a consensualidade, a confidencialidade e a urbanidade. A norma também incentiva a participação da comunidade e a atuação em rede. Isso se reflete na presença da Justiça Restaurativa dentro do PopRuaJud, que segue a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução CNJ nº 425/2021).
Ao levar escuta qualificada, diálogo e informação para o território, o TJBA reforça seu compromisso com o acesso à Justiça, a cultura de paz e o cuidado com a dignidade das pessoas.
Justiça em Território
Um dos projetos estratégicos do TJBA no biênio 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e da cidadania.
Cachoeira, Ilhéus e Itabuna já receberam o projeto. Vitória da Conquista recebeu esta semana, de 11 a 13 de novembro, com uma programação que incluiu o Mutirão PopRuaJud Bahia, a transferência da sede, o TJBA Acelera, o casamento coletivo no Conjunto Penal, o projeto Direito de Saber, a entrega de títulos de regularização fundiária e uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível.
Saiba mais: