Tribunal do Júri absolve dois acusados pela morte de adolescente no Restaurante Paraíso Tropical

Tribunal do Júri absolve dois acusados pela morte de adolescente no Restaurante Paraíso Tropical

O julgamento de dois acusados pela morte do adolescente Guilherme dos Santos Pereira terminou na tarde desta segunda-feira (16), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Conselho do Tribunal do Júri decidiu pela não autoria dos acusados Luiz Gilberto de Andrade Pimentel e Antônio Santos Batista no crime ocorrido em 2017, no pomar do Restaurante Paraíso Tropical, no Cabula. O responsável pelo disparo foi julgado e condenado em 2021.

O executor do disparo, Fabilson Silva, foi julgado e condenado a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em sessão do júri realizada em 2021.

A sessão foi realizada pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, sob a presidência da juíza Diva Monteiro de Castro. A plenária aconteceu no Salão do Júri Professor Raul Chaves, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

No julgamento desta segunda-feira, Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, conhecido como chef Beto Pimentel e Antônio Santos Batista foram absolvidos pelo Conselho de Sentença formado por sete jurados. O primeiro respondia pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima (art 121, § 2º, incisivos II e IV, do Código Penal).

O réu também era acusado de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2023 – Estatuto do Desarmamento).

Já Antônio Santos Batista, intimado por edital, respondia pelo crime de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal).

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira, foram ouvidas três testemunhas por parte da acusação e uma da defesa, além do réu Luiz Gilberto de Andrade Pimentel. As demais testemunhas foram dispensadas.

Após reunião do Conselho de Sentença, os jurados não reconheceram a autoria e nem a participação dos réus, resultando na improcedência da denúncia e absolvição dos acusados. A sentença de absolvição foi proferida em plenária pela Juíza Diva Monteiro de Castro.

O que é o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é o Órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.

TJBA Mais Júri

Em sua 3ª edição, o TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o Estado da Bahia. A iniciativa reforça o compromisso do TJBA com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, contribuindo para a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

O julgamento realizado nesta segunda-feira também integra as ações do Mês Nacional do Júri, celebrado no país inteiro durante o mês de novembro. Como parte da mobilização nacional, o TJBA reforça o compromisso com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional. De janeiro a novembro deste ano, o Poder Judiciário da Bahia já realizou mais de 1.450 sessões de Júri em todo o estado.