Sistema Sniper passa a permitir bloqueio mais ágil de bens de envolvidos em processos

Sistema Sniper passa a permitir bloqueio mais ágil de bens de envolvidos em processos

Com o objetivo de simplificar a prestação de serviços, reduzir o tempo necessário para as investigações e acelerar o cumprimento de sentença, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ganhou uma nova funcionalidade. Divulgada no dia 5 deste mês, a atualização permite que magistrados(as) e servidores(as) autorizados solicitem o bloqueio de bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais.

Na prática, a novidade pode beneficiar diretamente cidadãos que aguardam o cumprimento de decisões judiciais que envolvam o pagamento de valores ou a recuperação de bens. Com a identificação e a restrição de patrimônios de forma mais ágil, a ferramenta contribui para dar efetividade às decisões da Justiça e reduzir o tempo de espera por sua execução.

Lançado em 2022, o Sniper oferece mecanismos de investigação patrimonial, de monitoramento do andamento das requisições e gerenciamento dos pedidos diretamente da plataforma. Ao centralizar consultas que antes exigiam acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, as decisões passam a ser cumpridas de maneira célere e com mais eficiência.

O novo módulo inclui uma área específica para configuração das restrições, permitindo aos usuários definirem informações sobre o processo, órgão responsável, valores e bens a serem bloqueados. Também é possível programar bloqueios recorrentes de forma automática. Nesses casos, o sistema realiza novas tentativas de restrição a cada 48 horas, conforme as configurações indicadas.

Como funciona?

Após os bens e ativos serem identificados durante uma investigação patrimonial, os magistrados(as) e servidores(as) podem solicitar a restrição diretamente pelo Módulo de Bloqueio do Sniper, que encaminha a ordem aos sistemas responsáveis por efetuar cada tipo de bloqueio.

No caso de valores em contas bancárias e outros ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar o valor a ser bloqueado, a natureza do processo e a necessidade de sigilo da ordem judicial. Também é possível programar tentativas automáticas de bloqueio, além de realizar transferências para conta judicial, desbloqueios totais ou parciais e repetir solicitações não respondidas pelas instituições financeiras.

Para veículos, a comunicação ocorre por meio do Renajud. O usuário pode selecionar diferentes tipos de restrição, como penhora, proibição de circulação, transferência ou licenciamento. Em relação a aeronaves, a integração com o Anacjud facilita restrições na matrícula do bem junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Trata-se de um novo recurso que automatiza bloqueios antes feitos apenas por meio de ofício.

O sistema também registra todo o histórico das solicitações, incluindo envio, resposta, cancelamento e conclusão, garantindo o acompanhamento integral das medidas judiciais. O usuário pode, ainda, solicitar o cancelamento das restrições, total ou parcialmente, conforme a natureza jurídica de cada caso.

Embora a gestão seja centralizada no Sniper, as informações patrimoniais permanecem armazenadas nas bases originais e as ordens de bloqueio judicial de bens são processadas pelos sistemas responsáveis.

Acesso ao sistema

O Sniper é uma ferramenta de uso institucional, restrita a magistrados(as) e servidores(as) autorizados. Portanto, o cidadão não precisa acessar a plataforma nem realizar solicitações diretamente por meio dela. As medidas são determinadas no âmbito dos processos judiciais, conforme a análise e a decisão do juízo responsável. Para acompanhar seu processo ou esclarecer dúvidas sobre seu andamento, a parte pode consultar seu advogado ou buscar os canais oficiais de atendimento do Tribunal.

A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça com a modernização dos serviços e a prestação de uma assistência cada vez mais ampla, ágil e eficiente à população, colocando a tecnologia a serviço do atendimento às demandas da sociedade.