O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pelo homicídio qualificado do filho, de dois anos, ocorrido em março de 2024. O pai foi condenado a 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe recebeu pena de 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para ambos, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.
O julgamento foi realizado nessa terça-feira (17) e integra o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado dos tribunais estaduais para a resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
Segundo a acusação, a criança foi submetida a agressões físicas reiteradas pelo pai, ao longo de meses, enquanto a mãe se omitia dolosamente, apesar do dever legal de proteção. A denúncia apontou, ainda, que o réu demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação do filho.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade de Rafael Ribeiro Alves pelo homicídio qualificado, com as qualificadoras do motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente contra criança. O réu foi ainda condenado por quatro crimes de tortura.
Em relação à ré Maria Luíza Lima Almeida, os jurados reconheceram o homicídio qualificado praticado por omissão, considerando que, na condição de mãe e garantidora legal, ela deixou de agir para impedir as agressões e o resultado fatal. Foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento por se tratar de crime cometido por ascendente. O motivo torpe foi afastado. A ré também foi condenada por quatro crimes de tortura praticados por omissão.
Na sentença, o juiz presidente da sessão, Aderaldo de Morais Leite Júnior, determinou a execução imediata das condenações, com a manutenção da prisão dos réus, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Os dois acusados foram absolvidos das imputações de tortura relativas a seis episódios, por ausência de comprovação da materialidade desses fatos.
Mais Júri
Durante o Mês Nacional do Júri, o TJBA programou diversas sessões do Tribunal do Júri em comarcas do estado. O empenho reforça o compromisso da gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional.
Este ano, o Projeto TJBA Mais Júri, que está na terceira edição, já realizou mais de 1.580 júris populares em todo o estado, contribuindo para a redução do acervo e do tempo médio de tramitação dos processos.
Assista ao depoimento de Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada em 2023. O julgamento deste caso integra a atual edição do Projeto TJBA Mais Júri.