Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, convoca servidores que exercem a função de administradores de fórum a participarem do “Curso de gestão para prevenção e combate de condutas assediosas e discriminatórias”.  

A formação continuada é promovida pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação de 1º e 2º Graus, em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do TJBA.  

A ação educativa, desenvolvida na modalidade on-line, acontece nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2024, das 13h30 às 17h30. É obrigatória para todos os servidores relacionados no anexo único do Decreto Judiciário nº 573, de 22 de julho de 2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23). As inscrições dos servidores convocados serão realizadas diretamente pela Unicorp, sem a necessidade de inscrição via Siec ou e-mail.  

Eventuais dúvidas e informações necessárias à realização dessa capacitação devem ser encaminhadas para os e-mails unicorp@tjba.jus.br e comissaoassedio2grau@tjba.jus.br, ou pelo telefone (71) 3372-7734, das 8h às 18h.  

O plano anual de capacitações das referidas comissões visa atender à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, fomentando Tribunais Estaduais a adotarem medidas que suplantem o exercício abusivo do poder administrativo, caracterizado por ações persistentes e desproporcionais ao sujeito e que afetam as relações sociais e trabalhistas.  

Descrição da imagem: ilustrativa com o nome do curso [fim da descrição]. 

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