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Ajuste anual dos valores da tabela de custas, taxas e emolumentos já está em vigor
6 de janeiro de 2025 às 10:52
Ajuste anual dos valores da tabela de custas, taxas e emolumentos já está em vigor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 954/2024, de 13 de dezembro de 2024.  

O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.  

A publicação, também, reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual.  

A tabela encontra-se disponível. 

Descrição da imagem: A frase “Tabela de custas 2025” escrita sobre um fundo branco que contém gráficos e tabelas desfocados [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodosverem

Texto publicado: Ascom TJBA
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