Entre os dias 21 e 25 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu a 2ª Semana Estadual de Conciliação, durante a qual foram realizadas 16.121 audiências de conciliação e mediação em todo o estado. Além da mobilização nos fóruns e unidades judiciárias, a programação levou orientações jurídicas, serviços e ações de cidadania a comunidades da capital e do interior.
Na Justiça Comum de 1º Grau, que reúne Varas e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), foram realizadas 4.698 audiências. Já nos Juizados Especiais, foram 11.423 audiências realizadas.
Instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2026, a iniciativa tem como propósito ampliar o acesso aos métodos consensuais de solução de conflitos e fortalecer a cultura do diálogo. A programação também marcou o Dia Nacional do Mediador e do Conciliador, celebrado em 23 de setembro, reconhecendo a atuação desses profissionais na facilitação do diálogo entre as partes e na construção de caminhos consensuais para a solução de conflitos.
Cidadania para além das salas de audiência
Em Salvador, uma das principais ações da Semana foi realizada em parceria com a Fundação Lar Harmonia, com atendimento direcionado a moradores de comunidades do entorno da instituição, como o Bairro da Paz e Alto do Coqueirinho.
Durante os cinco dias de programação, a população teve acesso a orientações jurídicas, esclarecimentos sobre Direito Previdenciário e palestras sobre direitos e garantias dos trabalhadores. A iniciativa ampliou a atuação da Semana para além da resolução de processos, criando um espaço de aproximação entre o Judiciário e a comunidade.
Cejusc Fazendário atua em demandas de servidores aposentados
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário de Salvador também desenvolveu uma ação específica durante a Semana, voltada a processos de servidores públicos aposentados que pleiteavam isenção de Imposto de Renda em razão de moléstia grave.
Coordenada pela Juíza de Direito Suélvia dos Santos Reis Nemi, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a iniciativa analisou mais de 100 processos e possibilitou a construção de soluções para as demandas apresentadas, envolvendo o reconhecimento dos pedidos de isenção, a suspensão dos descontos na fonte e a definição da forma de pagamento de valores retroativos.
A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promoção da paz, da Justiça e de instituições eficazes.
Ações também chegaram ao interior
A programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação também alcançou diferentes municípios baianos, com iniciativas voltadas à solução de conflitos e à prestação de serviços à população.
Entre as ações realizadas estiveram o Mutirão das Instituições Financeiras, o Mutirão Fazendário, em Feira de Santana, e o Mutirão Conciliando Cidadania Itinerante, que passou pelos municípios de João Dourado, Canarana, Lapão e Irecê. Também foram promovidos mutirões nos Cejuscs Pré-Processuais e Processuais, abrangendo unidades de todo o Estado da Bahia, com destaque para Conceição do Almeida e Ilhéus.
A programação reforça a proposta do TJBA de ampliar os espaços de diálogo e de aproximar os serviços da Justiça das necessidades da população, combinando a atuação na solução de conflitos com ações de orientação, cidadania e acesso a direitos.