Agência de Notícias

A Secretaria de Administração (Sead) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o projeto de acessibilidade arquitetônica “Além das Barreiras”. A iniciativa, alinhada aos propósitos da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Judiciário baiano, visa assegurar que todos os prédios do TJBA sejam acessíveis, por meio da adequação de espaços com vistas a reduzir barreiras físicas e a permitir a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.  

Para o desenvolvimento da iniciativa, a Sead contactou as comarcas, inicialmente, por e-mail, buscando reunir dados acerca da acessibilidade em cada local. Agora, as unidades devem responder, até a quinta-feira (16), ao formulário disponibilizado na página do projeto, ratificando as informações passadas anteriormente. Nesse espaço virtual, estão disponíveis, também, documentos importantes relativos à acessibilidade no ambiente de trabalho.  

O Projeto Além das Barreiras está em consonância com as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como com as legislações pertinentes voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão. Ademais, oferecer um espaço onde todas as pessoas se sintam bem-vindas e respeitadas é, antes de tudo, assegurar o respeito aos direitos humanos e, desse modo, contribuir para a garantia do acesso igualitário de todos à Justiça.   

Quaisquer dúvidas a respeito do projeto podem ser esclarecidas por meio dos seguintes canais:  

Sead  
sead@tjba.jus.br  
(71) 3483- 3742/3746 

Coordenação das Unidades Descentralizadas (CDESC) 

cdesc@tjba.jus.br  
(71) 3372-1733  

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – Instituída por meio do Decreto nº 214 de 23 de fevereiro de 2018, a CPAI visa assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos. Assim, busca promover o amplo acesso desse público às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal. Além disso, dissemina práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade, em seu sentido mais amplo, para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.  

Presidida pelo Desembargador Rolemberg Costa, a CPAI possui a competência de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, bem como os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e dos magistrados, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual. 

Descrição da imagem: ilustrativa, contendo a marca do projeto [fim da descrição].       

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