Agência de Notícias

A Bahia foi definida como sede do 8º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), que ocorrerá no primeiro semestre de 2027. O anúncio foi feito durante a 6ª edição do encontro, realizada entre os dias 28 e 29 de maio, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. Para o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, que participou do evento, a escolha reforça a participação do TJBA nos debates nacionais sobre a gestão judiciária e a modernização do Poder Judiciário.

Promovido pelo Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do País (CPVIP), o encontro realizado em Porto Alegre reuniu representantes de tribunais estaduais para debater temas relacionados à gestão judiciária, à inovação tecnológica e a precedentes qualificados.

A programação apresentou painéis sobre a gestão de precedentes e ações coletivas; a PEC da Relevância e os recursos especiais; o uso da inteligência artificial no juízo de admissibilidade; a atuação dos Centros de Inteligência no enfrentamento da litigiosidade de massa; e a transformação digital das vice-presidências.

Entre as apresentações, destacou-se a palestra do Juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), que abordou o uso de processos estruturais no enfrentamento de litígios complexos. A experiência dialoga com as iniciativas em desenvolvimento no Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), voltadas ao apoio de magistrados na condução de demandas de impacto coletivo.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram, por unanimidade, a Carta de Porto Alegre, documento que reúne propostas para o aperfeiçoamento do sistema recursal brasileiro, incluindo temas como o uso ético da inteligência artificial; o fortalecimento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e dos incidentes de assunção de competência (IACs); e a integração com os Centros de Inteligência.

Durante o evento, o Desembargador Mário Albiani Júnior foi escolhido para integrar a comissão responsável pela análise dos enunciados que serão apreciados no 7º Enavip, previsto para novembro, em Maceió (AL).

Para o magistrado, encontros como o Enavip contribuem para o intercâmbio de experiências entre os tribunais e para o aprimoramento da prestação jurisdicional oferecida à sociedade.

Integraram, também, a comitiva baiana a Juíza Auxiliar da Vice-Presidência, Maria Cláudia Salles Parente; o Chefe de Gabinete, Marcus Vinícius Fernandes; e o Assessor Tácio Goes Gama.