O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, reunido nesta terça-feira (13), considerou Josevan Dionísio dos Santos como um dos responsáveis pela morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. O réu foi condenado a 28 anos de reclusão.
Acusado de efetuar disparos que tiraram a vida de Mãe Bernadete, Josevan vai responder em regime inicial fechado. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado.
Os quesitos analisados pelos Conselho de Sentença foram os seguintes:
– materialidade – existência do fato (o crime ocorreu?)
– autoria: o réu concorreu para a morte da vítima?
– o jurado absolve o réu? Esse ponto é obrigatório em todo o julgamento do Tribunal do Júri
– o réu agiu com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima?
O réu já estava preso preventivamente, enquanto aguardava o julgamento, sendo determinada a execução provisória da pena.
A sessão ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora. Foi presidida pela Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. Familiares da vítima e estudantes de Direito acompanharam o julgamento, que se estendeu ao longo de todo o dia.
Além do réu, que exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio e respondeu apenas às perguntas formuladas pela defesa, foram ouvidas duas testemunhas de acusação.
Josevan Dionísio dos Santos é o terceiro dos cinco acusados pela morte de Mãe Bernadete a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos já foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, em sessões realizadas nos dias 13 e 14 de abril de 2026. Arielson foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, enquanto Marílio recebeu pena de 29 anos e 9 meses de reclusão. Para ambos, foi fixado o regime inicial fechado. Marílio faleceu dois dias após o julgamento.
O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, residência da vítima, localizado no município de Simões Filho. Posteriormente, o Tribunal de Justiça deferiu o desaforamento do processo, transferindo o julgamento para Salvador. A medida teve como objetivo assegurar a imparcialidade do julgamento.
O julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus está designado para o dia 21 de outubro de 2026, também no Fórum Ruy Barbosa. Já o processo referente a Ydney Carlos Santos de Jesus aguarda o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não havendo, até o momento, data definida para julgamento.
O que é o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.
TJBA Mais Júri
Em sua terceira edição, o programa TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado da Bahia. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, contribuindo para o avanço na tramitação e no julgamento dos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. De janeiro a setembro deste ano, o Poder Judiciário da Bahia já realizou 1.250 sessões de Júri em todo o estado.