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Como parte da Semana de Mobilização Solo Seguro Favela, ação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJBA realiza, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), a Análise do Projeto-piloto “REURB do Jardim Jaraguá”, localidade em Itinga, bairro mais populoso da cidade de Lauro de Freitas. 

O evento, que acontece nesta quarta-feira (5), às 19h, de forma virtual, apresentará o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC), peça técnica para o processamento da regularização no Jardim Jaraguá. Estima-se beneficiar 50 famílias da região. 

Comunidade acadêmica, profissionais interessados e sociedade civil podem acompanhar a análise. As vagas são limitadas. Clique aqui e acompanhe. 

O trabalho, resultado de uma força conjunta entre o Nuref, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Município de Lauro de Freitas e a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), também colaborará com o desenvolvimento acadêmico dos estudantes do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da UFBA. 

Nas discussões, pretende-se discorrer sobre o levantamento da poligonal das duas quadras, as medições, o voo com drone em áreas sem restrição, a coleta de pontos de controle, o estudo das desconformidades urbanísticas, a análise de matrículas dos imóveis e muito mais. A ação está alinhada ao “Registra Bahia – Favela”, projeto de autoria do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, que estabelece parcerias para implementar programas de regularização fundiária urbana. 

Descrição da imagem: ilustração informando sobre a Análise do Projeto Piloto Reurb do Jardim Jaraguá [fim da descrição].

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