Agência de Notícias

Com o objetivo de sanar as demandas com potencial de judicialização, o Coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior, realizou uma reunião com membros da Câmara de Conciliação de Saúde (CCS). O encontro ocorreu na terça-feira (26), no gabinete do magistrado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e reuniu integrantes do Ministério da Saúde (MS), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e da Secretaria de Saúde do Município de Salvador (SMS-SSA).  

“Esse encontro foi uma oportunidade para alinhar os fluxos de fórmulas e suplementos alimentares e, assim, evitar uma judicialização excessiva”, explicou o Coordenador do Comitê, Desembargador Mário Albiani Júnior. De acordo com ele, essa reestruturação vai otimizar a transparência e as informações para os usuários do sistema de saúde de Salvador.    

No rol dos pontos abordados, estava a necessidade de ampliar o número de servidores como forma de melhor absorver a quantidade de demandas.  

Para a Coordenadora Administrativa da CCS, Andrea Machado, a demanda é expressiva e carece de ajustes. “A maior parte das solicitações estão concentradas nas fórmulas e nos suplementos alimentares; e há a necessidade de uma política que norteie esses protocolos”, realçou.  

O Promotor de Justiça, Carlos Martheo Guanaes Gomes, que representou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU), Rocío Garcia, expressou a importância do assunto tratado. “Em certos casos, em função da própria doença, a pessoa precisa compensar a deficiência do organismo por meio da suplementação e isso impacta, diretamente, na vida dela”, frisou.  

A CCS é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado, no ano de 2015, entre o TJBA e outras instituições públicas. O órgão visa promover o atendimento de cidadãos que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações por meio de soluções administrativas para a oferta de medicamentos e agendamento de procedimentos cirúrgicos ou exames médicos.  

Participaram do encontro no TJBA, além dos já citados, a integrante da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação (DRCA) da SMS, Daniela Alcântara; a Procuradora do Estado, Maria Carvalho; a integrante da Superintendência Estadual do MS na Bahia, Ana Maria Rebouças; a representante Federal do MS, Marcele Freitas; os integrantes da SMS, Isla Ferrini, Vanessa Ribeiro, Leandro Santos, Augusto Batista; e os integrantes da SESAB, Simone Rabelo e Camila Andrade.   

Descrição da imagem: o Coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior, posando para foto junto a outros participantes [fim da descrição]. 

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