Comitê Estadual de Saúde – Atos Normativos

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário Nº567, de 16 de Agosto de 2022

Decreto Judiciário 481/22, publicado na data de 05/07/2022 

Decreto Judiciário n° 257, de 18 de março de 2022 DE 22

Resolução CNJ n. 107, de 06 de abril de 2010
Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Resolução CNJ n. 238, de 06 de setembro de 2016
Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.

Provimento CNJ n. 84, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).

Decreto judiciário nº 731, de 21 de novembro de 2019
Composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde.

Decretos judiciários n. 126 e 128, de 14 de fevereiro de 2020
Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS e respectivo grupo de trabalho.

Resolução CNJ n. 388, de 13 de abril de 2021
Dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ no 238/2016, e dá outras providências