Agência de Notícias

O Comitê Regional de Saúde Pública da Comarca de Jacobina realiza sua primeira audiência pública, com apoio do Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A ação tem o intuito de diagnosticar as deficiências na saúde pública a partir de demandas judiciais e debater a construção de um Plano Regional de Urgência e Emergência para a Saúde Pública de Jacobina e região.  

O Desembargador Mário Albiani Júnior expressou enorme satisfação com a iniciativa do Comitê Regional de Jacobina, o qual ajudou a instituir em agosto de 2021. “O Comitê [Estadual de Saúde] está criando comissões regionais justamente para atingir todo o Estado da Bahia, que tem [diferentes] realidades regionais. É fundamental a participação de todos na discussão da judicialização da saúde. Esse trabalho permite ver os gargalos, dificuldades e desconformidades existentes nas políticas de saúde para tentar enfrentá-los juntamente com as outras instituições”, afirmou.  

A audiência ocorreu na quarta-feira (1), presidida pelo Juiz Maurício Barra, Coordenador do Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina, e reuniu os municípios que compõem a região de saúde pública da Comarca. “Foi uma experiência extraordinária e gratificante, pois tivemos a participação de 16 dos 19 municípios, assim como o importantíssimo apoio do Estado da Bahia com a presença da Superintendente da Vigilância em Saúde e da Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública,” afirmou o Magistrado.  

Na ocasião, ele destacou o interesse mútuo das partes para a implantação, em Jacobina, de uma Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). “Para o efetivo funcionamento do Samu, mostra-se imprescindível reestruturar todo o sistema de urgência e emergência, uma espécie de organização da micro regulação para permitir o fluxo do paciente com eficiência e destinação adequada,” explicou o Juiz Maurício Barra. 

Para o magistrado, a participação do Judiciário é fundamental. “Os tempos atuais exigem a contribuição do Poder Judiciário para melhoria da sociedade e entendo que os Comitês de Saúde têm fundamental importância para unir esforços dos mais diversos segmentos da sociedade”, asseverou. 

O Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina é integrado por membros provenientes do Ministério Público e Defensoria Pública, representantes do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil. 

Descrição da imagem: participantes da 1ª audiência pública do Comitê Regional de Saúde Pública da Comarca de Jacobina [fim da descrição].  

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