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Conciliador e mediador: pilares da solução de conflitos no CEJUSC Virtual do TJBA
31 de janeiro de 2025 às 12:38
Conciliador e mediador: pilares da solução de conflitos no CEJUSC Virtual do TJBA

No ano de 2024, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) Virtual realizou 3.082 audiências de conciliação, das quais resultaram 775 acordos, tanto no âmbito processual quanto no pré-processual. Esse resultado não seria possível sem o trabalho do Conciliador e do Mediador.  

Enquanto o mediador apoia as partes, sem grandes sugestões, para que, dos próprios envolvidos, surja a solução e a decisão, o conciliador atua analisando a controvérsia em consonância com as partes e, para tanto, sugere soluções e incentiva o acordo com suas opiniões.  

Para o conciliador, há um objetivo claro e pré-estabelecido: chegar a um acordo por meio de concessões. Já o mediador tem como preocupação (re)criar vínculos entre as pessoas, estabelecendo pontes de comunicação.  

Ao oferecer conciliações e mediações a distância e atender à grande demanda pré-processual e processual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estimula a autonomia das partes e preza pela efetivação da cultura de paz. A Desembargadora Marielza Brandão, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA, unidade-mãe dos CEJUSCs, aponta que, em 2025, haverá a captação de mais profissionais.  

Para 2025, o Nupemec planeja, por exemplo, a criação de novos Centros Judiciários, a seleção de 40 novos mediadores para atuar em Varas de Família, a ampliação dos serviços de conciliação e mediação em todo o estado, a implementação de novas tecnologias para melhorar os serviços e a capacitação dos profissionais.   

“Qualquer cidadão pode solicitar o encaminhamento de seu processo para o Cejusc Virtual, onde poderá participar de uma audiência de conciliação ou mediação. As mediações são realizadas no Cejusc de Família, enquanto as conciliações ocorrem nos demais Centros”, explicou a Desembargadora Marielza Brandão.  

Por meio dessa ferramenta on-line, é possível solucionar conflitos de família, como divórcio, reconhecimento de paternidade, união estável, partilha de bens até o valor de R$ 138.341,53, pensão alimentícia e guarda, além de disputas cíveis (como desentendimentos entre vizinhos) e fazendárias. Saiba mais no vídeo abaixo.   

Os interessados na modalidade devem acessar o site do NUPEMEC e selecionar o menu CEJUSC Virtual. Feito isso, basta solicitar o agendamento na opção que aparecerá em destaque na página. Em seguida, é só aguardar o contato da unidade. Toda a comunicação será realizada por WhatsApp ou telefone.        

Para exercer a função de mediador judicial, é necessário ter concluído a graduação há, pelo menos, dois anos, em qualquer área de formação, conforme estabelece o art. 11 da Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação). Já o conciliador pode desempenhar suas atividades antes de finalizar o ensino superior, desde que tenha recebido a capacitação adequada.   

Os interessados em trabalhar como mediadores judiciais ou conciliadores na Justiça Comum e nos CEJUSCs do TJBA devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores.  

Descrição da imagem: arte com o título “O Cejusc virtual pode lhe ajudar – serviço judicial gratuito, on-line, com intermédio de mediador ou conciliador {Fim da descrição}.

#pratodosverem #pracegover

Texto publicado: Ascom TJBA