Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece as Metas Nacionais do Poder Judiciário, com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. A segunda das dez metas do ano de 2025 determina que processos mais antigos deverão ser identificados e julgados até o dia 31 de dezembro.  

Na Justiça Estadual, segmento no qual o Tribunal de Justiça da Bahia está inserido, a Meta 2 é julgar, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 2021 no 1º Grau; 90% dos processos distribuídos até 2022 no 2º Grau; 95% dos processos distribuídos até 2022 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais; e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais.  

Os índices variam nos demais segmentos do Judiciário. No âmbito da Justiça Federal, por exemplo, devem ser julgados todos os processos pendentes de julgamento há 16 anos (2009); 85% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2021 no 1º e no 2º Graus; e 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.   

Já na Justiça do Trabalho, pelo menos 94% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023, no 1º e no 2º Graus; e 100% dos processos pendentes de julgamento há 5 anos (2020) ou mais deverão passar por julgamento. Na Justiça Eleitoral, 70% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023 e todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2019) ou mais.   

A Justiça Militar da União deverá julgar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 5 anos (2020) ou mais; 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022 nas Auditorias; e 99% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023 no Superior Tribunal Militar (STM).   

E a Justiça Militar Estadual deverá julgar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 3 anos (2022) ou mais; 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023 nas Auditorias; e 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2024 no 2º Grau.  

A meta para o Superior Tribunal de Justiça é julgar todos os processos distribuídos até 2018, enquanto para o Tribunal Superior do Trabalho, todos distribuídos até 2019.  

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