Agência de Notícias

Três coordenadorias integram o organograma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Estes grupos organizam os trabalhos da Corte para aperfeiçoar o atendimento prestado à população em respectivos temas. São eles: Apoio ao 1º Grau de Jurisdição; Infância e Juventude; e Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 

A Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição é a mais nova das três citadas, a qual foi instituída pelo Decreto Judiciário n° 69, de 7 de fevereiro de 2022. A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi a primeira coordenadora deste grupo institucional. Atualmente dirigido pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e composta por mais seis Juízes, possui, como uma das atribuições, promover iniciativas voltadas para aperfeiçoar os serviços da Justiça de Primeira Instância. 

Já a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), criada através do Decreto Judiciário nº 125, de 7 de abril de 2010, insere-se entre as políticas de atendimento à população desta faixa etária, preconizadas como prioridade pela Constituição Federal no art. 227 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Cabe a esta Coordenadoria elaborar projetos e intermediar a celebração de convênios entre o Judiciário Baiano e as organizações governamentais e não governamentais com atuação na área. No TJBA, o Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá coordena a CIJ, que é composta por mais dois Juízes. 

Por fim, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar tem à frente a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável por presidir uma equipe formada por mais 11 Juízes. Foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 547, de 19 de agosto de 2011.  

Por meio desta unidade, o TJBA promove ações de conscientização dos direitos das mulheres e de incentivo ao cumprimento da Lei nº 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha. Essa legislação passou a tratar com mais rigor as agressões contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. 

Saiba mais sobre a composição das Coordenadorias  

Veja também: Trabalho das Comissões agrega valor para a gestão do TJBA

Descrição da imagem: ilustrativa, tendo o lado esquerdo preenchido com a mensagem “Coordenadorias TJBA” sobre um fundo verde [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodosverem