Agência de Notícias

Em um marco histórico para o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária aos moradores de Eunápolis e Itagimirim. Os Prefeitos das cidades estavam no evento, realizados na quarta-feira (3).  

A participação nos eventos é uma das etapas de formalização dos Termos de Cooperação firmados com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para concretizar o Programa de Regularização Fundiária (Reurb), priorizado pela atual gestão. A entrega dos títulos executa a parceria com as Prefeituras Municipais e o PJBA, com o propósito de garantir o direito constitucional à moradia. 

O Desembargador Rotondano destacou que “a Reurb resolve os aspectos sociais dos núcleos que estão na informalidade, proporcionam àquela população o título da propriedade, e, dessa forma, fomenta o equilíbrio social”. 

Ele também demonstrou a satisfação em abraçar o projeto e afirmou que, ao viajar por todo o estado, sempre enfatiza a importância da regularização fundiária tanto para a população quanto para o crescimento dos municípios. 

A CGJ marcou presença em sua primeira entrega dos títulos de propriedade na cidade de Itagimirim, que ocorreu na Câmara Municipal pelo período da manhã, enquanto que no turno da tarde, em Eunápolis, o evento aconteceu na sede da Prefeitura Municipal.  

A Juíza Assessora da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles, destacou a alegria da equipe em visualizar o empenho do Prefeito e de sua equipe da Reurb em assegurar o direito dos moradores da cidade aos seus títulos de propriedade.  

“Efetivamente, a regularização fundiária é a nossa menina dos olhos, e vibramos em ver a felicidade dos senhores (moradores das cidades e agora proprietários dos imóveis)”, compartilhou a Magistrada. 

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rotondano, confirmou a importância legal para a entrega do documento à população. “É a partir desse momento do registro, que a pessoa tem a sua propriedade e passa a ter a segurança jurídica de que jamais será importunada no seu território. Eles (os proprietários) vão ter a oportunidade de fazer valer junto às entidades como bancos, à própria prefeitura, como garantia para empréstimos, para melhoria das suas atividades, quer seja comercial ou residencial”, declarou. 

A atuação da Prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis 

A Corregedoria Geral da Justiça demonstrou a satisfação em vislumbrar, pessoalmente, o empenho desenvolvido pela Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres e pelo Prefeito de Itagimirim, Luiz Carlos Júnior, ao abraçarem o projeto de regularização fundiária como pilar fundamental das suas gestões. 

Ao todo, foram 311 lotes já matriculados, dos quais nove foram titularizados. Com a iniciativa desenvolvida em Itagimirim, a cidade será uma das primeiras, senão a primeira do Estado da Bahia, a ser 100% regularizada. 

Por sua vez, os moradores de Eunápolis se mostraram extremamente emocionados com a entrega da escritura de sua casa pela Prefeita Cordélia, por meio do programa Escritura Legal. A Prefeita afirmou que o projeto surgiu a partir do sonho de sua mãe em ter a escritura de sua casa, e demonstrou a felicidade e gratidão em poder expandir esse sonho aos moradores de Eunápolis, entregando os títulos fundiários para, aproximadamente, 75 moradores. 

Ainda em Eunápolis, o Desembargador Rotondano foi homenageado com uma placa de agradecimento pelo apoio da Corregedoria na Reurb. 

O Corregedor-Geral da Justiça e a Juíza Assessora também parabenizaram o Delegatário Marcelo Nechar Bertucci, Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis de Itagimirim e Oficial Interino de Eunápolis, pelo empenho e trabalho desenvolvidos nas cidades, consagrando o dever funcional para o qual foi atribuído. Os registradores, como agentes de regularização imobiliária, são determinantes para o sucesso da Reurb. Na oportunidade, a equipe também visitou o Cartório de Imóveis do referido delegatário.

A equipe do PJBA, ainda, ratificou a importância dos Termos de Cooperação terem sido firmados entre o Poder Judiciário e as Prefeituras, a fim de oficializar o apoio e a orientação do órgão jurisdicional para a ascensão do desenvolvimento do projeto de regularização fundiária no Estado da Bahia. 

Presenças 

O evento na cidade de Eunápolis também contou com a presença do Vice-Prefeito, Lindolfo Lima; dos representantes da OAB – Subseção de Eunápolis; dos Secretários Municipais; dos delegatários dos Cartórios de Registro de Imóveis de Itagimirim e Itapebi, Marcelo Nechar e André Blanco; do Oficial do Tabelionato de Notas de Itagimirim, Olgmar Novaes; dentre outras autoridades locais. 

Já na entrega dos títulos de propriedade na cidade de Eunápolis, também estiveram presentes o Promotor de Justiça João Alves da Silva Neto, representando o Ministério Público estadual; o Presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maécio; o Bispo da Diocese de Eunápolis, Dom José Edson Santana Oliveira; o representante do Cartório de Registro de Imóveis, Marcelo Nechar Bertucci; os representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil; o Secretário Municipal da Casa Civil, Paulo Dapé; o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sandro Lopes; dentre outras autoridades locais.