Agência de Notícias

A Corregedoria das Comarcas do Interior promove, em 28 de julho, às 10 horas, audiência pública em Entre Rios, juntamente com o Prefeito Manoelito Argolo Júnior, o Presidente da Câmara de Vereadores, Filipe Badaró, e a Registradora de Imóveis local, Renata Rocha, para discutir o processo de regularização fundiária em curso no município.

O evento, previsto no Termo de Compromisso e Cooperação firmado pela Corregedoria e o município, com a interveniência do Cartório de Registro de Imóveis, ocorrerá na Câmara Municipal da cidade e objetiva apresentar o cronograma de regularização fundiária em andamento no bairro Bela Vista e prestar esclarecimentos à população envolvida e a outros interessados.

Entre Rios, distante de Salvador 140 quilômetros, aderiu ao Programa Regulariza Bahia- CCI em 20 de abril de 2022 e, em um primeiro momento, contemplará uma área de 12 quadras que compõe 409 lotes, cujos ocupantes serão beneficiados, a partir da atualização do registro de imóveis no cartório, com o reconhecimento ao direito de propriedade, a garantia da segurança jurídica e o acesso a linhas de crédito para, por exemplo, construir e reformar seus imóveis. O município, por sua vez, pode tornar a arrecadação tributária mais eficiente, identificar a existência de obras ilegais e, assim, monitorar o ordenamento territorial de forma mais efetiva.

Avanço – No último dia 9 de junho, a Corregedoria das Comarcas do Interior promoveu o simpósio Novos Rumos da Regularização Fundiária, no auditório do Tribunal de Justiça, com a presença de representantes de prefeituras, registradores imobiliários e especialistas. “Vamos continuar apoiando e acompanhando de perto o trabalho feito pelos cartórios de registro de imóveis. É uma ação de grande importância social”, diz o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.

A iniciativa integra as atividades da Corregedoria para impulsionar a regularização. A Portaria nº CCI 60/2022/GSEC estabeleceu procedimentos para fomentar e disciplinar o Programa Regulariza Bahia nas comarcas de entrância inicial e intermediária e disponibilizou termo de compromisso e cooperação a ser firmado entre a CCI, o oficial de registro de imóveis e os municípios que aderirem ao programa.

Para mais informações, os interessados devem enviar e-mail para corregedoriainterior@tjba.jus.br.