Agência de Notícias

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza o Ciclo de Palestras em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A iniciativa é apoiada pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Gesivaldo Britto. Gratuita e aberta ao público, ocorre na tarde desta sexta-feira, no auditório do edifício-sede do Judiciário baiano, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Clique aqui e acompanhe a transmissão on-line.

A CPAI, presidida pelo Desembargador Julio Travessa, objetiva, com o Ciclo de Palestras, promover debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão.

Em vídeo, o Presidente da CPAI destaca as principais realizações da Comissão.

De acordo com o Decreto Judiciário nº 459, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 9 de agosto de 2019, as palestras serão ministradas com a finalidade de orientar toda a administração no desempenho da inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que sejam disponibilizadas boas práticas de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

O Juiz Rilton Góes Ribeiro, da 7ª Vara do Sistema do Juizado Especial do Consumidor e Membro da CPAI, salienta o apoio prestado pela Mesa Diretora do TJBA, decisivo para o desenvolvimento das atividades da Comissão.

CPAI – A Comissão foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 26 de fevereiro de 2018. Objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

PROGRAMAÇÃO
14h – Abertura do Ciclo de Palestras – Desembargador Presidente Gesivaldo Britto

14h30 – Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida – “A Resolução nº. 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”

15h – Juiz de Direito Pablo Stolze – “Lei Brasileira de Inclusão em face da Teoria do Negócio Jurídico: Aspectos Práticos”

15h45 – Defensora Pública Cláudia Ferraz – “O Papel da Defensoria Pública Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”

16h10 – Intervalo

16h30 – Médico e Vereador César Leite – “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”

17h – Alexandre Cavalho Baroni, Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia – “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”

17h30 – Jaime Córdova, Gestor do Nicho Down Bahia e Organizador do Projeto “A Arte como Ferramenta de Inclusão” – Exposição da historicidade, experiências e perspectivas

18h – Encerramento