Curso na Unicorp/TJBA prepara profissionais para abordagem humanizada à população em situação de rua 

Curso na Unicorp/TJBA prepara profissionais para abordagem humanizada à população em situação de rua 

Com o objetivo de qualificar a atuação dos profissionais de segurança pública no atendimento à população em situação de rua, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), realizou, entre os dias 16 e 18 de novembro, o curso “Segurança Pública e Pessoas em Situação de Rua: Resolução CNJ nº 425/2021, Agenda 2030 e ADPF 976”. 

A capacitação reuniu magistrados, servidores e integrantes de diferentes órgãos de segurança pública para discutir os direitos das pessoas em situação de rua, a violência institucional e a importância de abordagens pautadas no respeito à dignidade humana. A programação contemplou estudos, reflexões e atividades voltadas à construção de estratégias de atuação integrada entre as instituições. 

Curso na Unicorp/TJBA prepara profissionais para abordagem humanizada à população em situação de rua 

Um dos destaques foi a participação da Juíza Federal Luciana Ortiz, Juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud. Para ela, a iniciativa representa uma experiência pioneira ao trazer a perspectiva da violência institucional para o debate sobre a atuação dos órgãos públicos junto à população em situação de rua. 

“É um curso fundamental, pioneiro e transformador. Quando falamos em violência institucional, não estamos falando apenas das instituições de segurança. Estamos também nos colocando enquanto Judiciário, órgãos públicos e assistência social. Muitas vezes, de forma despercebida, acabamos cometendo violências no nosso dia a dia, inclusive na condução dos processos”, destacou. 

A magistrada também ressaltou que a capacitação pode servir de referência para outras unidades da Federação. A proposta é ampliar a sensibilização sobre o tema e construir novas perspectivas de atendimento, com práticas que acolham essas pessoas e contribuam para a reorganização de suas vidas. 

Atuação integrada e olhar humanizado 

A necessidade de compreender as diferentes realidades das pessoas em situação de rua e qualificar o primeiro atendimento também foi apontada pelos participantes. O Capitão da Polícia Militar João Fernando Guimarães, que atualmente trabalha no Tribunal de Contas, destacou a importância de uma formação que permita aos profissionais conhecer as histórias por trás das vulnerabilidades. 

“Para o policial que faz o primeiro atendimento, esse treinamento é muito necessário, para que possa atender da melhor forma possível essas pessoas que precisam ser amparadas e acolhidas. É um problema social complexo, que exige uma atitude mais assertiva e até a construção de um protocolo de atendimento”, avaliou. 

O capitão também chamou a atenção para a necessidade de articulação entre os diferentes órgãos. Segundo ele, a atuação isolada das forças de segurança não é suficiente para enfrentar uma questão que envolve diversas dimensões da vida humana. “É muito importante o trabalho em rede. É necessário que os atores saibam seus papéis e estejam bem direcionados, porque o ser humano é integral. Um atendimento articulado oferece um suporte melhor e mais qualificado”, afirmou. 

Na mesma perspectiva, o Delegado Walberes Braga, coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Valença, definiu a capacitação como uma oportunidade de reflexão sobre a atuação profissional e o reconhecimento das particularidades de cada pessoa. 

“Foi muito mais do que um curso. Foi uma verdadeira aula de empatia, de humanidade. Aprendemos a enxergar além dessas vulnerabilidades, a enxergar o ser humano que existe antes disso”, declarou. 

O delegado também enfatizou que o enfrentamento das questões relacionadas aos grupos vulneráveis depende da cooperação entre as instituições. “Nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha essas questões. É necessário que elas não caminhem apenas lado a lado, mas que atuem verdadeiramente juntas”, pontuou. 

Política de atenção à população em situação de rua 

A capacitação está alinhada à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma estabelece diretrizes para ampliar o acesso à Justiça, reduzir barreiras institucionais e assegurar atendimento humanizado a esse público. 

Também foram abordadas as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu violações estruturais de direitos da população em situação de rua e estabeleceu medidas para sua proteção. 

Curso na Unicorp/TJBA prepara profissionais para abordagem humanizada à população em situação de rua 

A iniciativa integra as ações do TJBA voltadas à implementação da política nacional, desenvolvidas também por meio do Comitê PopRuaJud Bahia, coordenado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho. Entre essas ações está a realização dos mutirões PopRuaJud, que reúnem instituições públicas e entidades parceiras para oferecer serviços gratuitos de Justiça, saúde, assistência social e cidadania.