Frases ocultas em documentos processuais podem tentar influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados na análise de processos. Para prevenir esse tipo de manipulação, conhecido como “prompt injection”, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Centro de Inteligência do Judiciário da Bahia (Cijeba), orienta magistrados e servidores sobre como identificar e lidar com a prática.
Prompt injection é uma forma de enganar uma ferramenta de Inteligência Artificial escondendo ordens dentro de um texto que ela vai ler. Funciona assim: quando um servidor pede à IA, por exemplo, que resuma uma petição, a ferramenta lê o documento inteiro. Uma pessoa mal-intencionada pode, por exemplo, inserir na peça frases invisíveis a olho nu, como texto em letra branca sobre fundo branco, em fonte minúscula ou escondido nas propriedades do arquivo.
Recentemente, a unidade expediu a Nota Técnica nº 01/2026 , uma adesão à NT nº 19/2026, CIJMG. O documento orienta servidores e magistrados do TJBA acerca dos riscos da manipulação de ferramentas de Inteligência Artificial por meio da técnica maliciosa.
“A inteligência artificial já é uma aliada importante no dia a dia do Poder Judiciário, e o seu uso responsável exige atenção às novas formas de má-fé processual. Ao aderir à nota técnica do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Cijeba reforça a cooperação entre os tribunais e oferece a magistrados e servidores instrumentos concretos para proteger a integridade das decisões e a confiança da sociedade na Justiça”, afirma o 2º Vice-Presidente do TJBA e Presidente do Cijeba, Desembargador Mário Albiani Júnior.
O objetivo da adesão é que os integrantes do Judiciário baiano saibam reconhecer essa prática, preveni-la no uso cotidiano da IA e reprimi-la quando constatada nos autos, preservando a imparcialidade e a boa-fé processual.
A Nota Técnica orienta aos magistrados o encaminhamento da devida comunicação à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) ao se depararem com esse conteúdo suspeito, pois sua existência pode ter relevância para auditoria, averiguação administrativa, análise processual, segurança da informação ou eventual identificação de tentativa de manipulação, com vistas à apuração de responsabilidades.
“Quem lê o documento na tela não percebe nada, mas a IA “enxerga” essas frases e pode tratá-las como instruções a cumprir”, esclarece a servidora do Cijeba Juliane Nunes. Os comandos maliciosos podem estar contidos no processo como:
- Texto invisível (escrito na mesma cor do fundo do documento, fontes muito pequenas, texto transparente, sobreposição de elementos que dificultam a sua visualização, etc).
- Caracteres de largura zero, escrita invertida da direita para a esquerda, ordem específica de palavras que forma comandos quando processada, acrônimos ocultos formados pelas primeiras letras de parágrafos, etc).
- Comentários em metadados de arquivos (propriedades de arquivos PDF, Word, etc) ou em código HTML.
- Manipulação de contexto (instruções em legendas de imagens, referências bibliográficas, seções técnicas ou ao final de documentos longos, etc).
“O Cijeba acompanha os riscos relacionados ao uso da inteligência artificial no Judiciário no âmbito de suas atribuições, especialmente por meio da análise de questões que possam impactar a atividade jurisdicional e da disseminação de informações relevantes sobre o tema”, explica Juliane.