Agência de Notícias

Uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contribuiu significativamente para melhorar o acesso ao Fórum Regional do Imbuí. O local agora conta com todos os elevadores interligados ao gerador para utilização em caso de ocorrer a suspensão do fornecimento de energia elétrica.

A ação facilita o acesso das pessoas com necessidades especiais que antes enfrentavam problemas para entrar e sair das dependências do prédio. Além disso, não representa aumento de custo ou qualquer ônus para o TJBA. Assim, pode ser adotada como modelo em outras unidades judiciais.

O Juiz Rilton Goés Ribeiro, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, explica como essas ações fortalecem o trabalho no cumprimento da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão foi instituída pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, por meio do Decreto nº 214/2018, de 23 de fevereiro deste ano, em cumprimento à Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Possui o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, uma prioridade do TJBA.

O Decreto Judiciário nº 655, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de setembro de 2018, designou o Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa para presidir a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Até essa data, o grupo era liderado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.