História de Vida: Desembargadora Joanice Guimarães se despede da magistratura com legado imensurável para o Brasil 

História de Vida: Desembargadora Joanice Guimarães se despede da magistratura com legado imensurável para o Brasil 

Da Lapinha, em Salvador, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Entre um ponto e outro, uma trajetória norteada por escolhas, desafios, encontros e, sobretudo, pelo compromisso de compreender a Justiça para além dos processos. É assim que a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus chega ao momento de sua aposentadoria, marcada para 9 de outubro de 2026, depois de 42 anos dedicados à magistratura e de uma caminhada que deixou marcas profundas no Judiciário baiano e na construção da Justiça Restaurativa no Brasil. 

Sua história é, também, a primeira a ser contada pelo Projeto “História de Vida”, iniciativa do TJBA que busca resgatar e eternizar as experiências daqueles que construíram sua caminhada na instituição. Neste episódio, a Desembargadora revisita momentos que atravessam a infância, a formação, a carreira no interior e na capital, bem como a chegada ao 2º grau de jurisdição e a construção de um dos mais importantes legados de sua vida profissional. 

Nascida no bairro da Lapinha, cresceu no Barbalho e, inicialmente, imaginava para si um caminho bem diferente. Queria ser engenheira. A escolha pelo Direito veio por influência do pai, mas, ao longo dos anos, a profissão que não estava nos planos de adolescência se transformou em uma escolha cotidiana. Em 1972, ingressou no curso de Direito e começou a construir uma carreira pautada pela inquietação e pela disposição de ocupar diferentes espaços. 

Ainda estudante, presidiu o grêmio do Instituto Central de Educação Isaías Alves (ICEIA). Antes de vestir a toga, foi professora primária na Penitenciária Lemos Brito e, após a formatura, exerceu a função de Delegada da Polícia Civil da Bahia por quatro anos. A magistratura chegou em um momento particularmente simbólico: prestou o concurso para Juíza no dia do aniversário do primeiro filho. 

A vida profissional e a pessoal caminharam justapostas desde o início. Em 1984, já como magistrada, chegou a Itapebi, onde participou da instalação da comarca e foi a primeira Juíza. Grávida do segundo filho, permaneceu por dois anos no município. Depois, passou pela Vara Cível de Coaraci e chegou a Itabuna, onde colaborou, mais uma vez, com a instalação da comarca e permaneceu por seis anos. Foi no contato cotidiano com diferentes comunidades no interior do estado que começou a compreender, de maneira ainda mais profunda, que fazer Justiça exigia conhecer as pessoas e os lugares para os quais as decisões eram destinadas. 

Foram oito anos percorrendo o interior da Bahia. Nesse período, percebeu a importância de uma comunicação que pudesse ser compreendida por todos e da proximidade com as comunidades locais para identificar suas necessidades. Sua atuação ultrapassava os limites tradicionais do Judiciário: participou da criação de jornal, coral, escola, banda e até hotel. Em Itabuna, nasceu seu terceiro filho.  

Em 1991, retornou a Salvador. Passou pelo Juizado da Liberdade, auxiliou a 3ª Vara Cível e atuou na Justiça Eleitoral. Também foi assessora da Presidência durante a gestão do Desembargador Aloísio Batista e exerceu a função de Juíza Corregedora na gestão do Desembargador Jatahy Fonseca, ao lado de magistrados que, posteriormente, integrariam o 2º grau, como os Desembargadores Eserval Rocha e Ailton Silva. 

Foram quase 30 anos como Juíza da capital até a promoção, por antiguidade, ao cargo de Desembargadora, em 2015. Mas foi ainda durante a trajetória na primeira instância, especialmente a partir das experiências vividas no Juizado Especial do Largo do Tanque, que começou a tomar forma uma das dimensões mais marcantes da atuação da magistrada: a compreensão de que a Justiça precisava encontrar caminhos para ouvir, acolher e transformar as relações. 

Uma Justiça feita por muitas mãos 

A aproximação com a Justiça Restaurativa ganhou contornos mais concretos a partir de 2005, quando passou a estruturar a prática, de maneira intencional, no Judiciário baiano, com o apoio de contemporâneos da universidade que, já formados, se tornaram operadores do Direito e parceiros de uma caminhada que atravessaria gerações. 

A experiência levou a buscar outros saberes. Como professora universitária, construiu uma ponte entre os estudantes e os Juizados, aproximando a formação acadêmica da realidade daqueles que chegavam ao Judiciário e evidenciando a importância do olhar psicológico para a Justiça Restaurativa.  

Esse entendimento se transformou em trabalho, formação, articulação e política judiciária. Ao longo dos anos, tornou-se uma das principais referências da Justiça Restaurativa no país e figura central na consolidação da prática no Tribunal de Justiça da Bahia. Sua atuação reverberou para além do estado, contribuindo para que uma nova forma de pensar a Justiça encontrasse espaço em diferentes tribunais brasileiros. 

“A justiça é uma construção de várias mãos e se a gente não cooperar para criar uma nova maneira de viver, vamos ficar a vida toda sonhando por justiça”. 

À frente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, a Desembargadora transformou a defesa dessa concepção de Justiça em uma missão que ultrapassou o exercício da jurisdição. O legado está, igualmente, nas pessoas que formou; nas equipes que ajudou a construir; nas ações que incentivou; e na compreensão de que o Judiciário pode ser, simultaneamente, espaço de decisão, escuta e transformação.  

Uma despedida que carrega gratidão 

Na última sessão do Tribunal Pleno antes de sua aposentadoria, a Desembargadora Joanice Guimarães recebeu homenagens e palavras de reconhecimento de colegas e servidores que acompanharam diferentes capítulos de sua trajetória. As manifestações traduziram a dimensão afetiva de uma despedida que, embora marque o encerramento de uma etapa profissional, está longe de representar o fim de sua história com o Tribunal. 

Querida pelos pares e por aqueles que trabalharam ao seu lado – especialmente no gabinete e no Núcleo de Justiça Restaurativa –, a Desembargadora deixa a magistratura levando consigo a memória de uma caminhada construída em diferentes frentes e a certeza de que a profissão, embora alheia às suas aspirações iniciais, acabou se tornando parte essencial de sua vida. 

Autora, mãe, avó, professora e referência no Direito, ela chega à aposentadoria olhando, com gratidão, para o caminho percorrido. E reconhece na Justiça da Bahia uma parte indissociável de tudo aquilo que construiu ao longo da vida. 

A saudade fará parte dos próximos capítulos; todavia, a despedida abre espaço para outras possibilidades. Depois de tantos anos dedicados aos tribunais, às pessoas e à construção de uma justiça mais humana, a magistrada apresta-se para realizar um antigo desejo: tornar-se designer de interiores. 

A mulher que entrou no Direito porque a vida lhe apresentou esse caminho e que, dia após dia, escolheu fazer dele sua profissão, agora se permite escolher novamente. A magistratura encerra um ciclo, mas não os sonhos. 

Nos 11 anos de atuação no 2º grau e quase cinco décadas de caminhada pelo Direito, a Desembargadora Joanice Guimarães deixa o Tribunal de Justiça da Bahia com um legado que não se mede apenas pelos cargos que ocupou ou pelas decisões que proferiu, mas também pelas práticas que ajudou a consolidar e, sobretudo, pela ideia de que fazer Justiça também significa reconhecer humanidade, construir pontes e acreditar que novas formas de viver em sociedade são possíveis.