O Juízo da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso determinou que E.S.M. indenize em R$ 8 mil a então companheira, por ter danificado móveis da casa e proferido ameaças contra a vítima. O julgamento integra o Mutirão de Audiências Criminais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nas Comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure, até 30 de setembro.
A sentença, proferida no último dia 22 de setembro, inclui uma pena de dois meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. O crime aconteceu no dia 3 de fevereiro de 2024, na cidade de Glória. A denúncia apresentada pelo Ministério Público narra que o réu, valendo-se das relações domésticas, ameaçou a vítima, caso o denunciasse.
Na decisão, o Juiz Cidval Santos Sousa Filho reconheceu a materialidade e a autoria do crime, destacando que o relato da mulher evidenciou o abalo psicológico e o estado de pavor imposto pelas ameaças de morte. “A coerência do depoimento da vítima, prestado sob o crivo judicial, aliada à admissão pelo réu da contenda e da quebra de mobília no lar, afasta qualquer dúvida razoável sobre a ocorrência da conduta intimidadora”, ressalta a decisão.
Mutirão de Audiências
Esse julgamento integra o Mutirão de Audiências Criminais em Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure, que teve início na última segunda-feira (21) e segue até 30 de setembro. Nos primeiros cinco dias, a força-tarefa realizou 667 audiências, sendo que 582 já tiveram sentença proferida. As demais foram convertidas em diligência ou redesignadas.
Os resultados evidenciam a efetividade da mobilização e da atuação integrada de magistrados(as), servidores(as) e demais instituições envolvidas, contribuindo para o julgamento de processos criminais, a redução do acervo processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional.
TJBA Zela
O TJBA Zela permite a mulheres vítimas de violência doméstica solicitar Medida Protetiva de Urgência pelo celular, sem necessidade de advogado e com análise judicial em até 48 horas. O aplicativo está disponível para celulares e computadores, com acesso pela conta gov.br.
Pela ferramenta, a vítima pode relatar a situação por texto ou áudio; anexar fotos, vídeos e mensagens como elementos de prova; cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que recebem alertas em pedidos de ajuda; e acionar, diretamente, o telefone 190 da Polícia Militar, em caso de risco imediato.
Canais de denúncia – Se você sofre ou conhece alguma menina ou mulher vítima de qualquer tipo de violência, denuncie pelo Disque 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal pelo chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.