Agência de Notícias

O investimento em ressocialização foi um importante ponto abordado durante a passagem do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, realizado nos dias 22 a 24 de julho, em Ilhéus e Itabuna. Com foco no fortalecimento da saúde mental como eixo de ressocialização de internos do sistema prisional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implantou o projeto “Diga aí – Escutas do Indizível”. 

O acordo foi oficializado durante a sessão inédita do Órgão Especial realizada em Ilhéus, na manhã desta sexta-feira (24). Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Assista à sessão do Órgão Especial 

O Projeto “Diga aí – Escutas do Indizível” proporcionará acolhimento psicológico a autores de feminicídio e vicaricídio – este último ocorre quando o agressor tira a vida de alguém que seja próximo da mulher para fazê-la sofrer emocionalmente.  

“A proposta é abrir uma nova frente no combate à endêmica violência contra a mulher, por meio de um olhar direcionado ao agressor. Afinal, os dados evidenciam que a atuação repressiva não está sendo eficiente para redução dos casos”, explicou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.  

O objetivo desta iniciativa é ingressar “no universo subjetivo dos autores desses crimes, na tentativa de evitar a reincidência e de conter a multiplicação da violência”, acrescentou o Presidente.  

O projeto trabalhará com internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador e de unidades prisionais em Barreiras, Itabuna, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.  

Inspirado em um programa da UFBA de combate ao suicídio entre estudantes, o “Diga aí – Escutas do Indizível” aposta na eficácia da escuta e do acolhimento para impedir o agressor de reincidir no crime. 

“As estatísticas estão provando que uma pessoa que deseja matar a si mesmo desiste quando encontra alguém do outro lado da linha”, explica o psiquiatra e psicanalista Marcelo Veras, que representou o Reitor da UFBA, Professor Paulo Miguez. 

Projeto Ponto a Ponto 

Ainda nesta mesma temática de combate à violência contra a mulher, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Ilhéus para instalação do Projeto Ponto a Ponto, que ampliará o acesso das mulheres ao aplicativo TJBA Zela. Esta iniciativa estabelece pontos fixos na comarca para que o público feminino conecte esse sistema, disponível por meio de celular e de computador. 

O TJBA Zela permite que vítimas de violência doméstica acionem o Poder Judiciário para obtenção de medidas protetivas, a partir do celular, sem burocracia, de modo inteiramente intuitivo e virtual. 

Infância  

As crianças e os adolescentes também são o foco de cuidado do Justiça em Território. Ainda na manhã desta sexta-feira, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, firmou um Protocolo de Intenções com o Município de Ilhéus. O objetivo é fortalecer o acolhimento de menores por meio do serviço de Família Acolhedora.  

Essa iniciativa consiste no acolhimento provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida judicial, em residências de famílias previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas.   

O papel do Judiciário da Bahia é fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes durante todo o processo de acolhimento. Cabe ao magistrado analisar cada caso, expedir a guia de acolhimento, acompanhar a situação pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e fiscalizar a adequada execução.   

Inclusão digital 

Em harmonia com o objetivo do Justiça em Território, que busca ampliar o acesso aos serviços oferecidos e aproximar o cidadão do Judiciário, a Universidade Estadual de Santa Cruz passou a integrar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) implantados pelo Tribunal de Justiça em municípios que não têm sede do Judiciário. 

Os Pontos de Inclusão Digital são espaços voltados à cidadania digital, nos quais a população pode realizar audiências virtuais, acessar sistemas eletrônicos e utilizar serviços judiciais oferecidos. A estrutura permite o acompanhamento de demandas jurídicas sem a necessidade de deslocamentos longos, garantindo mais agilidade e comodidade aos usuários.       

Regularização Fundiária  

Após entregar 146 títulos de Regularização Fundiária (Reurb) em Itabuna, o TJBA, por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Ilhéus e o Cartório de Registro de Imóveis local para o incentivo da Reurb. 

“A Reurb é, acima de tudo, uma ferramenta de transformação social e dá dignidade às pessoas”, salientou o Prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior. 

“Para quem observa de longe, um título pode parecer apenas um conjunto de assinaturas, plantas e registros. Mas, para quem viveu durante anos nesses imóveis, esse documento possui outra conotação, representa a aproximação entre a realidade vivida pela família e o reconhecimento formal assegurado pelo Estado”, frisou a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Antes de encerrar os trabalhos do Órgão Especial, o Desembargador Presidente José Rotondano assinou um Termo de Cessão de Uso de bem público imóvel. A assinatura permite que a Prefeitura utilize o terreno do antigo Fórum Epaminondas Berbert de Castro, situado na Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Cidade Nova.  

Justiça em Território 

Instituído por meio do Decreto nº 568, em 5 de maio de 2026, o Justiça em Território consiste em um projeto estruturante da Presidência do TJBA. A partir da integração entre magistratura, servidores(as) e cidadãos(as), a iniciativa visa promover uma relação cada vez mais próxima, justa e participativa entre o Poder Judiciário da Bahia e a população. Nesta sexta-feira (24), a 2ª edição do projeto, realizado em Ilhéus e Itabuna, é finalizada com um Ciclo de Palestras, promovido pela Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp-TJBA). 

Acompanhe as ações do Justiça em Território em Ilhéus e Itabuna