Pela primeira vez no sudoeste baiano, o PopRuaJud realiza sua quinta edição nesta quarta-feira (11), em Vitória da Conquista. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021, é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desta vez no contexto do projeto Justiça em Território. A ação reúne instituições públicas e privadas em uma mobilização voltada à garantia de direitos e à oferta de serviços para pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social.
Em 2026, as três ações realizadas em Salvador, Feira de Santana e Camaçari somaram aproximadamente 14 mil atendimentos. O histórico do projeto na Bahia teve início em julho de 2025, com a primeira edição na capital, seguida de uma segunda edição em abril de 2026. Na sequência, a iniciativa chegou a Feira de Santana em maio, e a Camaçari, em agosto.
A mobilização resulta de uma articulação entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal, o Poder Judiciário, organizações da sociedade civil e outras instituições públicas e privadas. A proposta é concentrar, em um mesmo espaço, serviços essenciais que muitas vezes são de difícil acesso para essa população. Entre eles, estão atendimentos médicos e odontológicos, orientação sobre benefícios sociais, acolhimento e emissão de documentos.
Coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho destaca o envolvimento das instituições e dos profissionais voluntários na realização da iniciativa. “Parabéns ao querido Presidente do TJBA, o Desembargador Rotondano, toda Mesa Diretora, juízes e servidores voluntários. Sem estes nada seria possível”, afirma. Para a magistrada, a ação representa um “dia do amor”, com a expectativa de semear bons frutos para o futuro de todas as pessoas alcançadas pelos serviços.
Os cuidados com a higiene e a autoestima também integram a programação, com oferta de banho, corte de cabelo e distribuição de roupas, serviços presentes nas edições anteriores. A emissão de documentos, como carteira de identidade e certidão de nascimento, é outra frente de atuação, contribuindo para o reconhecimento da cidadania e para o acesso a outros direitos e políticas públicas.
Uma novidade desta edição é a participação do Instituto ProPulmão, que oferecerá exames e orientações voltados à prevenção do câncer de pulmão. A iniciativa amplia os serviços de saúde disponibilizados e proporciona aos participantes acesso a informações e ações de prevenção.
Qualificação
Para além dos serviços oferecidos diretamente à população, a programação do PopRuaJud inclui, nesta edição, a formação dos profissionais que atuam na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua. Promovido pelo Comitê PopRuaJud Bahia, em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), o curso “Segurança Pública e Pessoas em Situação de Rua: Resolução CNJ nº 425/2021, Agenda 2030 e ADPF 976” será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro na sede do TJBA, em Salvador. Com carga horária de 20 horas, a formação é direcionada a magistrados, servidores do Poder Judiciário baiano e integrantes dos órgãos de segurança pública.
Um dos destaques da programação será a participação da Juíza Federal Luciana Ortiz, Coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud, do CNJ, prevista para quarta-feira (18). Também está prevista a presença do Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, reforçando a articulação entre o sistema de Justiça e os órgãos responsáveis pela segurança pública.
A formação abordará temas como atendimento humanizado, enfrentamento à aporofobia, prevenção à violência institucional, direitos fundamentais e construção de protocolos interinstitucionais. A programação inclui, ainda, vivências institucionais supervisionadas e momentos de escuta e diálogo com representantes da população em situação de rua, aproximando o conhecimento técnico das experiências de quem vivencia essa realidade.