Agência de Notícias

Com vistas a garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) foi instituída no ano de 2018. Desde a sua criação, muitas conquistas foram alcançadas na esfera de sua competência, no entanto, muitos são, ainda, os desafios.   

Para falar sobre as ações da CPAI ao longo de 2024 e sobre as perspectivas para este ano, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) conversou com o Desembargador Rolemberg Costa e com o Juiz Rilton Góes Ribeiro, presidente e membro da Comissão, respectivamente.   

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Desembargador Rolemberg Costa  

Atual Presidente da CPAI, o Desembargador Rolemberg Costa aborda, na entrevista, os avanços e os desafios enfrentados pela Comissão em suas políticas de inclusão. Além disso, expõe a importância das novas resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que beneficiam as pessoas com deficiência, bem como o impacto delas no sistema judiciário. Ao fazer um balanço das ações de 2024, reflete sobre a necessidade de ampliar a atenção às diversas deficiências que exigem suporte específico.  

“Só lembramos do PCD naquilo que é visível, esquecemos o universo dos autistas e outros que também precisam de destaque”, enfatiza o Desembargador, reforçando a relevância de uma abordagem mais inclusiva e abrangente.  

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Confira a entrevista com o Desembargador Rolemberg Costa:

Juiz Rilton Góes Ribeiro  

Já o Juiz Rilton Góes Ribeiro, membro da Comissão Permanente e PCD devido a sequelas da poliomielite, compartilha sua história pessoal e sua visão sobre a importância das políticas de inclusão, especialmente as políticas de cotas. Para ele, as cotas afirmativas são essenciais para garantir o acesso de pessoas com deficiência a vagas no serviço público e no ensino superior, fortalecendo sua preparação para o mercado de trabalho.  

“As cotas, que são políticas afirmativas, são importantíssimas, pois permitem que a pessoa com deficiência obtenha uma vaga no poder público e nas faculdades, ajudando em sua preparação para a entrada no mercado de trabalho”, afirma. 

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Confira entrevista com o Juiz Rilton  

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão   

Instituída pelo Decreto nº 214 de 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão busca promover o amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal. A Comissão atua, também, por meio da disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade, bem como implementando treinamentos e capacitações sobre a temática para magistrados e servidores. Além disso, é responsável por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade.  

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Descrição da imagem: ilustrativa, marca da Comissão de Acessibilidade e Inclusão [fim da descrição] 

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