Agência de Notícias

Entre os dias 12 e 16 de maio, ocorre, em todo o país, a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. No âmbito das comarcas de entrância final, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promove ações especiais em Salvador, Jequié e Ilhéus. Outras 22 comarcas vinculadas à CGJ também participam da Semana.  

CLIQUE AQUI e confira a relação das localidades vinculadas à CGJ que recebem a ação. 

Para marcar o início dos trabalhos, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, estará no ponto de atendimento do CadÚnico (bairro do Comércio), em Salvador, na segunda-feira (12) a partir das 7h.  

Nesta edição, a ação tem como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.     

Interessados em atualizar sua documentação civil devem levar, aos pontos de atendimento, qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento.   

Cabe salientar que apenas a própria pessoa pode pedir a segunda via gratuita de certidão de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de pessoa menor de idade. Demais situações serão direcionadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, assim como os pedidos de certidão de óbito, que não estão abarcados pela campanha. 

Nos mesmos moldes do ano passado (Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 08/2024, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 03/2025), o indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar extrajudicialmente a alteração de seu prenome e sobrenome, pessoalmente ou por representante legal, não se aplicando o disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 6.015/73. 

Nas comarcas de entrância inicial e intermediária, a ação está sob a responsabilidade da Corregedoria das Comarcas do Interior. Clique aqui para saber mais.

 
 PROGRAMAÇÃO 

Cartórios de Registro Civil das unidades participantes
Serviços: emissão da 2ª via de certidão de nascimento e de casamento.  
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Salvador 

Onde: CadÚnico – bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28), das 8h às 16h. 

Serviços:  
– emissão da 2ª via de certidão de nascimento e de casamento.    
– Defensoria Pública Estadual (DPE); e 
– Ministério Público da Bahia (MP-BA). 
 

A DPE-BA e o MP-BA prestarão os seguintes serviços no Registre-se! em Salvador: 

– reconhecimentos espontâneos de paternidade; 
– acordos de alimentos; 
– encaminhamentos para realização de exames de DNA para comprovação de vínculo genético; 
– solicitação de segundas vias de certidões de óbito; 
– solicitação de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para outros familiares do solicitante;  
– solicitações de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para os casos em que as pessoas tenham perdido todos os documentos; 
– orientações sobre documentação civil básica; 
– orientações da área cível e de família. 

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Jequié 

Onde:  
12 a 15/05 – na Praça Artur Alves Pereira (próximo ao Ceavig). 
16/05 – no Cartório de Registro Civil, das 8h às 14h. 

Serviços:  
– emissão de RG;  
– emissão de CPF (1ª via);  
– registro de nascimento tardio;  
– 2ª via de certidão de nascimento e casamento;  
– atendimento jurídico;  
– documentação indígena e quilombola;  
– casamento coletivo;  
– atendimento médico;  
– serviços do CadÚnico;  
– exame de DNA por meio da Defensoria Pública; e  
– atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).    

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Ilhéus 

Onde:  
Colégio Estadual Jorge Calmon – Av Lomanto Junior – OLIVENÇA  
14/05 – tarde 
15 e 16/05 – manhã e tarde 

 Serviços:  
– emissão de RG; 
– 2ª via de certidão de nascimento e casamento; 
– emissão do Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); 
– atendimento do Passe Livre – Pessoa com Deficiência; 
– atendimento da Pessoa Idosa;  
– IDJovem; 
– Procon; 
– Defensoria Pública Estadual (DPE); 
-Tribunal Regional Eleitoral (TRE); e 
– Ministério Público Estadual (MPE). 
 
O Ministério Público oferecerá os seguintes serviços em Olivença: 

– reconhecimentos espontâneos de paternidade; 
– acordos de alimentos; 
– realização de exames de DNA para comprovação de vínculo genético; 
– solicitação de segundas vias de certidões de óbito; 
– solicitação de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para outros familiares do solicitante;  
– solicitações de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para os casos em que as pessoas tenham perdido todos os documentos; 
– orientações sobre documentação civil básica; e 
– orientações da área cível e de família.