Agência de Notícias

Campanha destinada a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, a terceira edição da Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!” ocorre entre os dias 12 e 16 de maio em todo o país. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o trabalho nas comarcas de entrância inicial e intermediária é acompanhado pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), que promoverá, no período, visitas institucionais a quatro localidades. 

Santa Cruz de Cabrália, Belmonte, Itamaraju e Antônio Cardoso recebem a Corregedora das Comarcas do Interior entre os dias 13 e 16 de maio. Na oportunidade, a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro acompanhará de perto as ações promovidas pelas serventias extrajudiciais e demais parceiros locais. Entre os serviços disponíveis nessas localidades estão: registro de nascimento tardio; 2ª via de certidões; jurídico; cidadania itinerante; e documentação indígena e quilombola.  

Também participam das visitas o Juiz Corregedor Valnei Mota Alves de Souza e Assessores da Corregedoria. Na Comarca de Antônio Cardoso, a visita será acompanhada, ainda, pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que irá na qualidade de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento à solicitação feita pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.  

Confira a programação das visitas: 

13/05/2025 (terça-feira) 

• 10h – Santa Cruz de Cabrália 
Local: Terminal Turístico de Coroa Vermelha 
Endereço: BR 367, KM 77 – Santa Cruz de Cabrália/BA 

• 14h – Belmonte 
Local: Fórum da Comarca de Belmonte – Salão do Júri 
Endereço: Avenida Rio Mar, 159 – Centro, Belmonte/BA 
 
14/05/2025 (quarta-feira) 

• 11h – Itamaraju 
Local: Fórum da Comarca de Itamaraju 
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 54 – Centro, Itamaraju/BA 

 
16/05/2025 (sexta-feira) 

• 10h30 – Antônio Cardoso 
Local: Casa do Samba – Raízes das Umburanas 
Endereço: Rua da Independência, nº 49 – Quilombo do Poço, Antônio Cardoso/BA. 

Nas comarcas de entrância final, a ação está sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça. Clique aqui para saber mais.

A Semana 

Uma iniciativa do CNJ, a terceira edição do Registre-se! tem como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.       

Interessados em atualizar sua documentação civil durante a Semana Nacional devem procurar o Cartório de Registro Civil da sua comarca e verificar se ele aderiu à ação.  A emissão da segunda via da certidão de nascimento é o foco principal do mutirão, mas outros serviços como 2ª via de casamento, a depender da localidade, também poderão ser ofertados.    

É necessário apresentar qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento.  Cabe salientar que apenas a própria pessoa pode pedir a segunda via gratuita de certidão de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de pessoa menor de idade.  

Nos mesmos moldes do ano passado (Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 08/2024, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 03/2025), o indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar extrajudicialmente a alteração de seu prenome e sobrenome, pessoalmente ou por representante legal, não se aplicando o disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 6.015/73.