Agência de Notícias

O Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta, agora, com mais um canal de comunicação destinado à orientação, recepção e articulação de demandas relacionadas à cooperação judiciária: o Balcão Virtual.  A iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 01/2026 – NCJ/TJBA, em consonância com as Resoluções nº 350/2020 e nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Instituído com a finalidade de prestar orientações sobre os instrumentos de cooperação judiciária, auxiliar na formalização de pedidos, promover a interlocução entre órgãos jurisdicionais e apoiar a atuação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária no âmbito do TJBA, o Balcão Virtual funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30, ressalvados os feriados e suspensões de expediente.  
 
Acesse aqui o Balcão Virtual. 

Conforme estabelecido, o fluxo de atendimento contemplará as seguintes etapas:  recebimento da demanda com identificação do solicitante; análise preliminar quanto à pertinência e adequação do pedido; orientação ao demandante ou encaminhamento ao órgão competente; registro e monitoramento das solicitações. Quando necessário, o Núcleo realizará o encaminhamento formal ao juízo competente e acompanhará os pedidos de cooperação que demandem sua atuação direta.   

Para fins de registro, triagem e acompanhamento, os pedidos formais de cooperação judiciária e de auxílio deverão ser encaminhados ao Núcleo de Cooperação Judiciária por meio do endereço eletrônico institucional juizdecooperacao@tjba.jus.br. Conforme previsto na Portaria, o campo “assunto” do e-mail deverá conter a expressão “Pedido de Cooperação Judiciária”, seguida da identificação do órgão solicitante e do número do processo, quando houver. 

A regulamentação estabelece ainda que as solicitações devem conter informações claras e objetivas sobre a medida pretendida, indicação do grau de urgência e documentação necessária para análise e encaminhamento da demanda, garantindo maior celeridade e eficiência no atendimento. 

“A criação de canal específico no balcão virtual é medida inovadora e constitui mecanismo contemporâneo, desburocratizado e ágil para diligenciar o cumprimento de atos judiciais fora da esfera de competência do juízo requerente ou em interseção com ele. Nós acreditamos na importância da iniciativa como legítimo instrumento de acesso ao Judiciário por qualquer pessoa em qualquer lugar”, salienta a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Supervisora do Núcleo de Cooperação do TJBA. 

Entre os principais benefícios do Balcão Virtual estão a ampliação do acesso aos serviços judiciais, a redução da necessidade de deslocamentos presenciais, a otimização do atendimento ao público e o fortalecimento da comunicação entre as unidades judiciais e os usuários dos serviços da Justiça. A iniciativa também contribui para maior celeridade, eficiência administrativa, transparência e democratização do acesso à Justiça, permitindo atendimento remoto de forma mais ágil, acessível e organizada. 

É importante ressaltar que o Balcão Virtual não substitui os canais processuais formais, constituindo-se como instrumento de apoio e articulação institucional voltado ao aprimoramento da cooperação judiciária e ao fortalecimento do acesso remoto aos serviços do Poder Judiciário.