Garantir o acesso de todos à Justiça é um dos compromissos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Guiado por esse princípio, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Jequié disponibilizou uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar na oitiva de uma vítima de importunação sexual e de uma testemunha durante o Mutirão de Audiências Criminais que está sendo realizado na comarca.
A audiência de instrução e julgamento ocorreu na quarta-feira (2) e terminou com a condenação do réu a 1 ano e 6 meses de reclusão. A presença da profissional assegurou a comunicação adequada e a plena participação das pessoas surdas no ato processual.
“A equipe do mutirão fez um esforço para encontrar essa intérprete, o que me dá uma satisfação muito grande, porque provavelmente é um processo que teria uma dificuldade maior de instrução e que foi solucionado”, destaca a Juíza Vanessa Gouveia Beltrão, que presidiu a sessão.
O crime em questão aconteceu em janeiro de 2022. Durante a audiência, além das oitivas – que são o ato de ouvir as partes e as testemunhas – , houve as alegações finais do Ministério Público e da Defensoria Pública e, ao final, a sentença.
A disponibilização de uma intérprete de Libras no ato processual vai ao encontro do previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura o acesso da pessoa com deficiência à Justiça, em igualdade de oportunidades.
“Garantir o acesso da pessoa surda à Justiça em sua própria língua é mais do que oferecer um serviço de interpretação: é garantir cidadania, dignidade, autonomia e o exercício pleno de direitos”, afirma Rute Silva Monteiro, intérprete que atuou na audiência.
Balanço parcial
Até o dia 2 de setembro, em oito dias de força-tarefa, foram realizadas 399 audiências, das quais 351 resultaram em sentenças, 36 foram redesignadas e 12 convertidas em diligências. Iniciado em 24 de agosto, o Mutirão de Audiências Criminais termina na sexta-feira (4).
Os resultados alcançados até o momento reforçam a produtividade da iniciativa, propiciando o avanço da tramitação processual, a redução do acervo e o fortalecimento da prestação jurisdicional.