Agência de Notícias

Nesta quinta-feira (07), no turno da manhã, ocorreu na Vara de Audiência de Custódia de Salvador, o primeiro Teste de Funcionamento do Fluxo de Identificação Civil, referente a ‘’Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade na Bahia”, que será lançada nesta sexta-feira (08). A iniciativa é parte do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Na ocasião, as audiências foram realizadas pela Juíza Ivana Carvalho, como parte do fluxo de identificação dos flagranteados. De acordo com a Magistrada, a Vara de Custódia de Salvador está sendo uma porta de entrada para esse projeto piloto, e o objetivo é a identificação do flagranteados que entram no sistema prisional sem documentação, permitindo ainda que eles consigam os benefícios sociais. 

‘’Com a identificação biométrica e civil, eles vão poder tirar sua carteira de identidade posteriormente. A iniciativa vai ser muito boa, pois vai dar dignidade e cidadania a essas pessoas’’, acrescentou a Juíza. 

De acordo com o Juiz Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do PJBA, Antônio Faiçal, a realização da identificação civil na audiência de custódia tem dois fundamentos: o registro íntegro da pessoa e a reintegração social. 

”O maior objetivo desse projeto, é entregar a essa pessoa, quando ela retornar a liberdade, a documentação civil para que ela possa tentar se recolocar na vida em sociedade’’, destacou o Magistrado. 

No turno da tarde desta quinta-feira (07), o mesmo teste de funcionamento foi realizado no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, com coletas de biometria dos detentos. 

Na sexta-feira (08), acontece o Lançamento oficial da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade na Bahia. A solenidade será realizada no auditório Desembargadora Only Silva, situado no edifício-sede do PJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e será uma etapa importante para que a ação seja implantada gradualmente em todo o estado. 

A iniciativa, fruto de parceria do CNJ/PNUD com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conta com o apoio do Poder Judiciário da Bahia e de diversas instituições como a Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a 6ª. Circunscrição Judiciária Militar, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA). 

Descrição da imagem: detalhe das mãos de um homem fazendo a coleta da biometria de outra pessoa [fim de descrição] 

#pracegover #pratodosverem 

Saiba mais: 

PJBA E CNJ REALIZAM O LANÇAMENTO DA AÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DA BAHIA 

PJBA PARTICIPA DE REUNIÃO COM O CNJ E TSE, DIA 04/07, PARA O LANÇAMENTO DA AÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA BAHIA 

REPRESENTANTES DO PJBA, DO CNJ/PNUD E DO TSE REÚNEM-SE PARA TRATAR DA AÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DO PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA 

CNJ E TSE INICIAM TREINAMENTO DAS EQUIPES ENVOLVIDAS NO PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA; A CAPACITAÇÃO ACONTECE NA UNICORP NESTA QUARTA-FEIRA (6)