Agência de Notícias

Entre os dias 13 e 16 maio, a população em situação de vulnerabilidade das Comarcas de Ilhéus e Jequié pôde emitir, gratuitamente, a 2ª via das certidões de nascimento e casamento. A ação, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), integrou a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.  

Esta foi a 3ª edição da Semana e contou com um importante avanço: a inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento, promovendo reconhecimento, respeito e valorização dos povos originários.  

O mutirão nas duas comarcas ofereceu, ainda, outros diversos serviços, entre eles:  registro de nascimento tardio; atendimento jurídico e médico; casamento coletivo; serviços do CadÚnico; atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); emissão do Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); atendimento da Pessoa Idosa e do Passe Livre – Pessoa com Deficiência. Confira, aqui, a lista completa de serviços.    

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado da Bahia participaram como parceiros e, igualmente, ofertaram serviços e orientações à comunidade. No âmbito do TJBA, a realização do “Registre-se!” foi apoiada, também, pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen).  

Em Ilhéus, a ação especial ocorreu no Distrito de Olivença e ganhou o reforço da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que promoveu, em apoio à Semana Nacional do Registro Civil e à campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Caravana de Direitos Humanos. Acompanhado do Secretário de Justiça e Direitos Humanos – Filipe Freitas –, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, esteve na localidade, na sexta-feira (16), prestigiando os trabalhos e realizando o encerramento das atividades.   

Além de Jequié e Ilhéus, a CGJ promoveu ação especial em Salvador, onde ocorreu a abertura oficial do evento, na segunda-feira (12). Outras 22 comarcas de entrância final, vinculadas à CGJ, também participaram do “Registre-se!”.  

Mobilização Nacional – Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana foi realizada, de 12 a 16 de maio, em todo o país, com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.    
  
A 3ª edição do “Registre-se!” teve como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pôde usufruir dos serviços.    

Nas comarcas de entrância inicial e intermediária, a ação foi coordenada pela Corregedoria das Comarcas do Interior, que tem à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.   

 Saiba mais sobre as ações do “Registre-se!” aqui.  

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