Imagine que milhares de pessoas procurem a Justiça por problemas semelhantes. Em vez de analisar cada situação de forma isolada, é possível identificar o que esses casos têm em comum, entender as causas e buscar soluções que contribuam para tornar a prestação do serviço da justiça mais rápido e eficiente. É nesse contexto que atua o Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (Cijeba), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
“O Cijeba representa uma justiça mais previsível, isonômica e eficiente”, salienta o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Junior. “Ao identificar as causas das demandas repetitivas e de massa e propor soluções preventivas, o Centro evita que pessoas em situação idêntica recebam respostas diferentes do Judiciário e colabora para que conflitos sejam resolvidos antes mesmo de chegarem aos tribunais, muitas vezes pelo diálogo com os órgãos públicos e as empresas envolvidas”, explica.
Vinculado à 2ª Vice-Presidência, o Cijeba acompanha demandas que chegam ao Judiciário para identificar situações que se repetem e compreender por que determinados conflitos acabam gerando um alto volume de processos. A partir dessa análise, o Centro busca contribuir para que esses problemas sejam enfrentados de maneira mais eficiente, beneficiando não apenas uma pessoa, mas também um conjunto de cidadãos que vivenciam situações semelhantes.
“Litígios que envolvem políticas públicas, serviços essenciais ou impactos coletivos (como saúde, meio ambiente e saneamento) exigem uma abordagem sistêmica, dialogada e acompanhada no tempo”, reforça o Desembargador Mário Albiani. Depois de identificar e analisar essas demandas, o Cijeba pode propor aos magistrados do Tribunal diferentes medidas para lidar com os problemas encontrados. Entre elas, estão recomendações, notas técnicas, ações de prevenção, mediação e conciliação, além de outras iniciativas institucionais.
A proposta é encontrar caminhos que propiciem uma justiça mais eficiente, célere e racional, com o uso de informações e dados essenciais à compreensão dos conflitos e ao direcionamento de soluções. “É bom identificar as demandas abusivas, porque são demandas de massa e que atrapalham a prestação jurisdicional, a tramitação e a velocidade com que são julgadas as demandas legítimas”, enfatiza a Juíza Assessora da 2ª Vice-Presidência, Maria Claudia Salles Parente.
Esse cenário, também, engloba as práticas de litigância abusiva, predatória ou fraudulenta, cujo saneamento requer estratégias de identificação, monitoramento e prevenção. “O enfrentamento às referidas demandas, pelo Cijeba, é relevante porque as práticas irregulares que envolvem o ajuizamento dessas ações podem comprometer não apenas processos individuais, mas também o próprio funcionamento do sistema de Justiça e, por conseguinte, a prestação jurisdicional à sociedade”, reforça a Servidora do Cijeba, Juliane Nunes.
Segundo ela, o enfrentamento à litigância abusiva, predatória e fraudulenta é necessário para a própria preservação do acesso efetivo à Justiça, “já que o uso abusivo do Judiciário diminui os recursos destinados a demandas legítimas, aumentando filas e tempo de tramitação”, evidencia.
Alguns dos desafios que o Cijeba busca enfrentar:
- o grande volume de processos e demandas repetitivas;
- a repetição de conflitos com causas semelhantes;
- a necessidade de dar respostas mais rápidas e eficientes à sociedade;
- a identificação de situações que podem gerar milhares de processos;
- o uso mais estratégico de dados e informações para a tomada de decisões;
- a integração entre diferentes áreas e unidades do Tribunal;
- a prevenção de novos conflitos e da judicialização excessiva;
- a busca por soluções que produzam resultados para um conjunto amplo de processos, e não apenas para um caso individual.