O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, nesta segunda-feira (21), mais um capítulo de inovação em sua história. Em reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o TJBA tornou-se o primeiro Tribunal do país a adotar o sistema Hannah, inteligência artificial com foco na análise e na gestão de recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A adoção do sistema ocorre por meio da 2ª Vice-Presidência do TJBA, liderada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, que ressalta que “com a inteligência artificial e o controle humano, conseguimos fazer algo seguro na admissibilidade dos recursos e diminuir esse trabalho repetitivo. Haverá mais eficiência no setor”.
Para o Desembargador Mário Albiani Júnior, com o auxílio da Hannah, será possível que a 2ª Vice-Presidência se debruce sobre questões mais complexas, como os recursos representativos de controvérsia, contribuindo para a diminuição do acervo e para julgamentos mais isonômicos.
O cronograma de implementação prevê que o corpo técnico da 2ª Vice-Presidência do TJBA comece a operar com o novo sistema a partir da próxima quinta-feira (24). A Hannah reúne, em um único ambiente, tudo de que uma assessoria precisa para trabalhar com a análise da admissibilidade do Recurso Especial, e em breve será disponibilizado módulo para análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.
Em termos funcionais, a ferramenta Hannah opera mediante a aplicação automatizada de um Mapa de Admissibilidade composto por 14 critérios objetivos. O sistema realiza a leitura eletrônica do processo, verifica individualmente o atendimento de cada requisito formal de admissibilidade e organiza as informações em sequência lógica, gerando um relatório estruturado que subsidia e acelera o trabalho do magistrado responsável pela decisão. A decisão final permanece integralmente a cargo do juiz, preservando a responsabilidade humana e a segurança jurídica inerentes ao ato jurisdicional.
A Vice-Presidente do TJMT, Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma que “para nós, é um motivo de muito orgulho estarmos aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, que é o mais antigo da América, e poder contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional”.