Agência de Notícias

Ciente da importância de garantir os valores de inclusão e acessibilidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) busca aumentar o número de intérpretes de Libras cadastrados no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e divulga inscrições para compor a base de peritos do Judiciário baiano. Esses profissionais podem ser solicitados para atuar em audiências e perícias em geral, quando necessário, por meio do serviço interno do TJBA.  

Para solicitar o cadastro, o interessado deve acessar o Cadastro de Auxiliares da Justiça e enviar toda a documentação necessária. Esse sistema é coordenado pela Secretaria Judiciária (Sejud), que disponibilizou uma página com orientações para o cadastramento no banco de dados do Tribunal. 

Os interessados em fazer o cadastro de perito para intérprete de libras devem seguir o passo a passo abaixo para inscrição: 

Preencher os dados pessoais; 

No campo “Registro Profissional”, escrever 0000; 

Em “Habilitação”, marcar “Ambos”; 

Na tela de ESPECIALIDADES, selecionar “Intérprete de Libras” na Área de Atuação e, logo abaixo, selecionar “Linguística”, clicar na seta azul para que o nome “Linguística” vá para o lado direito e depois SALVAR; 

Na tela ATUAÇÃO, escolher as cidades que deseja e enviar para o quadro da direita ao clicar na seta azul, depois SALVAR; 

Na tela DOCUMENTOS, anexar os documentos obrigatórios clicando no “clips” azul para adicionar cada documento. OBS.: Em Registro Profissional deverá anexar declaração assinada, informando que não há Conselho Profissional de Intérprete de Libras no país; 

Ao final, SALVAR. 

É necessário verificar cada informação passada, pois, após o envio da solicitação toda a comunicação será feita através do e-mail informado pelo intérprete. Estando tudo correto, a Sejud avaliará o cadastro e, se aprovado, publicará no Diário Oficial, quando então o intérprete constará na lista de peritos cadastrados perante o TJBA, que pode ser consultada pelos juízes das comarcas escolhidas por cada perito. 

Todos os magistrados podem nomear um intérprete de libras para suas audiências, sendo necessário acessar o Sistema de Peritos e realizar a busca através do banco de dados, selecionando um dos profissionais ou realizando sorteio através de ferramenta disponibilizada no próprio sistema.  

O pagamento dos honorários pelos serviços prestados também deve ser feito através do mesmo sistema, após a realização do trabalho pelo intérprete, sendo solicitado pelo magistrado responsável, mediante envio da documentação obrigatória listada no art. 6º da Resolução nº 17/2019. 

Para maiores esclarecimentos, a Secretaria Judiciária disponibiliza o e-mail sejud@tjba.jus.br e os telefones (71) 3483-3678/3677/3676/3675/3673, de segunda a sexta, das 9h às 18h. 

Vale salientar que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA tem investido para cadastrar cada vez mais peritos nessa área, trazendo benefícios para todos os cidadãos. Essa iniciativa está em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).  

Descrição da imagem: ilustrativa, três pessoas se comunicando por Libras, o texto “PJBA cadastra intérpretes de Libras para participar de audiências” e as marcas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e do PJBA [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodosverem