“Integridade não é um setor do Tribunal, nem uma pausa episódica, mas a forma como cada um de nós decide desempenhar nossas funções todos os dias, sobretudo quando ninguém está olhando”, declarou o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Mário Albiani Júnior, durante o “Encontro de Integridade do TJBA”, promovido na manhã desta segunda-feira (28), no Auditório Desembargadora Olny Silva.
O evento marcou um ano de implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia, iniciado durante a gestão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que fez questão de prestigiar o encontro. A programação promoveu reflexões sobre a importância da integridade institucional e seus impactos na atuação do Judiciário, especialmente na celeridade, na transparência e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
“O TJBA oficializou a implantação do seu Sistema de Integridade durante a gestão da Desembargadora Cynthia Resende, que nos ensinou uma valiosa lição: não basta simplesmente parecer íntegro, é indispensável preservar-se íntegro. Hoje, o que celebramos é a continuidade desse compromisso que atravessa gestões, porque permanece unido à nossa instituição”, afirmou o Desembargador Mário Albiani Júnior, que representou o Presidente da Corte, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, no evento.
Na ocasião, os participantes acompanharam a palestra “Da Repressão à Cultura da Integridade”, conduzida por Rita Tourinho, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPAM). Doutora e Mestre em Direito Público, a palestrante é Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Diretora da Região Nordeste do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e autora de obras nas áreas de improbidade administrativa, concurso público e licitações e contratos.
“O TJBA adotou o Sistema de Integridade, que funciona na articulação das estruturas e das normas formais, na organização dos mecanismos de prevenção e respostas aos riscos, bem como na operacionalização prática. Seu andamento integra o fluxo da atuação preventiva que opera para detectar o que está equivocado, sanar e, principalmente, fomentar a cultura de integridade”, ressaltou a Promotora.
A palestra abordou a transição da probidade para a integridade, com destaque para a evolução de um modelo tradicional, centrado na repressão e na punição, para estratégias voltadas à prevenção. Também foram discutidas as mudanças introduzidas pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA), bem como os aspectos de governança e a articulação entre Sistema, Programa e Plano de Integridade no âmbito do Judiciário.
O evento segue disponível no canal do Youtube do Poder Judiciário da Bahia.
Consolidação da cultura de integridade institucional
Mais do que uma programação comemorativa, o Encontro de Integridade do TJBA reafirma o compromisso da instituição com o desenvolvimento das pessoas, o aprimoramento dos processos e o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário.
“Hoje, nós completamos um ano de implantação do Sistema de Integridade no Tribunal de Justiça da Bahia. Nesse período, instituímos normativos internos e termos de adesão ao Sistema de Integridade, além de realizarmos o mapeamento da gestão de riscos e as capacitações contínuas. Essas etapas são fundamentais para conferir maior segurança às ações, prevenir conflitos de interesse e contribuir para um Tribunal cada vez mais fortalecido e ético”, destacou a Controladora-Chefe do TJBA, Karina Martinez.
Presidente do Comitê de Integridade do TJBA, o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin ressaltou que a programação do encontro busca ampliar o conhecimento e estimular a aplicação prática dos princípios de integridade no cotidiano da instituição.
“Nesta semana, teremos uma série de atividades que buscam consolidar esse conhecimento por meio de iniciativas práticas. Afinal, a integridade é assim: ela sai do plano normativo e se concretiza em ações eficazes, capazes de promover e resguardar o interesse público”.
Programação
As atividades em celebração ao Sistema de Integridade do TJBA, instituído pelo Decreto Judiciário nº 76/2026, continuam nesta terça-feira (29), com o início da capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”.
Destinada a magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores convocados, a formação será realizada das 8h30 às 12h30, no Auditório do Anexo II do TJBA. A ação segue até 1º de outubro.
Ministrada pelo professor Giovanni Pacelli, a capacitação foi concebida para aproximar os conceitos de integridade das situações concretas enfrentadas no cotidiano do Poder Judiciário. Ao longo dos três dias, serão abordados os módulos Governança e Cultura de Integridade; do Plano ao Monitoramento de um Programa de Integridade; e Integridade nas Contratações Públicas.
A programação, também, contemplará instrumentos normativos recentemente instituídos pelo próprio TJBA, permitindo aos participantes compreender como as diretrizes de integridade são traduzidas em mecanismos e procedimentos aplicáveis à realidade institucional.
Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, Giovanni Pacelli é doutor e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, exerce a função de Corregedor de Regulação de Transporte do Estado de São Paulo.
