Agência de Notícias

As medidas protetivas, concedidas pelo Poder Judiciário baiano, para as mulheres vítimas de violência doméstica, neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19), terão tempo de validade indeterminado. A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado.

“Estamos tentando proteger mais a mulher, neste momento em que ela tem dificuldade de ir à Vara para pedir a medida protetiva”, frisa a Desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. Com relação às medidas protetivas que já estavam em andamento, antes do isolamento social, elas não serão revogadas, a não ser que a vítima solicite.

Desembargadora Nágila Brito
Presidente da Coordenadoria da Mulher

Segundo a Desembargadora Nágila, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram esse compromisso e o objetivo é atingir a todos que recebam processos de agressão à mulher, incluindo magistrados de unidades criminais.

A preocupação com relação às vítimas surge diante o fato da quantidade de processos referentes ao tema terem diminuído neste regime de quarentena. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a Magistrada.

Desembargadora Nágila Brito
Presidente da Coordenadoria da Mulher

Essa nova determinação é uma resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, de forma remota por conta da pandemia. Vale destacar que as Varas Especializadas de todo o Estado da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade.

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Polícia Militar – Ligue 190
Defensoria Pública – Ligue 129

Para acessar o número das Varas de Violência Doméstica da Bahia, clique aqui

O TJBA está trabalhando em regime especial de teletrabalho. Estão suspensos, até o dia 30 de abril, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento. 

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