Respostas mais rápidas ao cidadão e redução da sobrecarga do Judiciário. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, na segunda-feira (14), uma série de atividades do Projeto de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas. A iniciativa busca aprimorar a uniformização de procedimentos e o tratamento de demandas de relevante impacto social. Até amanhã (17), magistrados(as) e servidores(as) da capital e do interior participam de reuniões, oficinas e atividades voltadas à temática.
Assista à cerimônia de lançamento do projeto.
“Que o conhecimento compartilhado aqui se transforme em decisões mais justas, em processos mais céleres e em um Tribunal cada vez mais próximo, eficiente e sensível à sociedade baiana”, disse o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Precedentes são decisões judiciais tomadas em casos concretos que servem de referência para o julgamento de outros processos com questões jurídicas iguais ou semelhantes. Nesse contexto, o saneamento permite identificar processos nos quais essas teses podem ser aplicadas, contribuindo para uma tramitação mais célere e para maior uniformidade das decisões.
“Além de tornar a Justiça mais eficiente, a aplicação dos precedentes preserva a isonomia dos julgamentos, pois processos idênticos serão decididos de forma idêntica”, enfatizou o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior.
Já as ações coletivas são instrumentos utilizados para a defesa judicial de direitos de um grupo de pessoas, evitando a necessidade de que cada indivíduo ingresse com uma ação própria. Para o Desembargador Federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a disseminação de conhecimento sobre o tema é fundamental para ampliar a efetividade da Justiça e, ao mesmo tempo, evitar a sobrecarga do sistema.
“É muito importante para nós que essa solução possa ser dada coletivamente. É uma estratégia que combina eficiência administrativa com a realização dos direitos do cidadão”, salientou.
Primeiro dia de atividades
A programação teve início na segunda-feira (14), com uma reunião institucional sobre a temática. Na ocasião, a Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que o saneamento de precedentes e de ações coletivas contribui para a busca “por celeridade e por qualidade”, permitindo “que o processo dure um tempo menor e que as decisões venham com uma qualidade muito maior”.
No período da tarde, foi realizada a Oficina Técnica de Precedentes Vinculantes e de Ações Coletivas, conduzida pelo Desembargador Federal Edilson Vitorelli e pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do TJBA, Desembargador Antonio Adonias.
“É importante que essas informações sejam difundidas entre a magistratura para que nós não fiquemos somente resolvendo cada processo individual”, afirmou o Desembargador Antonio Adonias. Segundo ele, a iniciativa contribuirá para “a eficiência do Judiciário e com a solução dos conflitos na sociedade baiana”.
Dando continuidade à programação, teve início, na terça-feira (15), a ação educativa “Diálogo sobre Precedentes Qualificados, Governança Processual e Integridade dos Dados Judiciais”. A formação é destinada a assessores, diretores e servidores das unidades abrangidas pelo Decreto Judiciário nº 1.148, de 7 de agosto de 2026.
