Resumo em linguagem simples: A 2ª Câmara Cível do TJBA manteve a condenação de uma montadora e concessionária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e à substituição de um veículo zero-quilômetro. A decisão considerou os sucessivos defeitos apresentados pelo automóvel, que passou pela oficina pelo menos sete vezes durante o período de garantia.
Direitos constitucionais garantidos: à proteção do consumidor; à indenização por danos materiais e morais; entre outros.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a decisão que condenou uma montadora e uma concessionária de veículos a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais e a disponibilizar um novo automóvel do mesmo padrão. O entendimento considerou os sucessivos problemas apresentados pelo veículo, adquirido zero-quilômetro e que, em menos de um mês de uso, já havia passado por diferentes reparos.
De acordo com o processo, o consumidor adquiriu, em 9 de junho de 2025, um veículo elétrico, ano/modelo 2024/2025, pelo valor de R$ 245.310. No dia seguinte à entrega, o automóvel apresentou vazamento de gás no sistema de ar-condicionado, provocado por um defeito na válvula.
Os problemas continuaram. Em 18 de junho, o veículo retornou à oficina devido a ruídos durante a rodagem e manchas na pintura do para-choque. Já em 27 de junho, menos de um mês após a compra, foi identificado um ruído de fricção na parte traseira, que exigiu a substituição completa do motor de tração traseira, em garantia.
A decisão também destacou que os defeitos persistiram nos meses seguintes. Em julho de 2025, foram identificados problemas nos sensores de pressão e vibrações estruturais no painel dianteiro. Em agosto, houve falhas nos módulos de iluminação. Já em fevereiro de 2026, o sistema de ar-condicionado apresentou uma nova quebra. Ao todo, o automóvel passou pela oficina pelo menos sete vezes durante o período de garantia.
Ao analisar o caso, o colegiado considerou que o consumidor que compra um veículo zero-quilômetro não deve ser obrigado a conviver com a perda contínua da utilidade do bem nem com a ineficácia dos serviços de assistência técnica. A reincidência de defeitos graves e a necessidade de substituição de um componente essencial comprometem a qualidade legitimamente esperada de um produto novo.
O entendimento foi de que a sucessão de problemas ultrapassou os limites dos meros aborrecimentos cotidianos e configurou dano moral indenizável, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
A decisão da 2ª Câmara Cível manteve a sentença proferida pela 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Feira de Santana.