Agência de Notícias

A experiência do Poder Judiciário Baiano contribuiu com os debates do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias. Na última quinta-feira (18), o Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, integrou o Painel 4 do evento, que discutiu o “O impacto do crime organizado nos conflitos territoriais”. 

O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em São Luís, nos dias 18 e 19 de junho. Na oportunidade, representantes do Judiciário de todo o país se reuniram para discutir desafios e estratégias voltados ao tratamento adequado dos conflitos fundiários coletivos e estruturais. 

De acordo com o Desembargador Cláudio Césare, existe uma lacuna de dados oficiais acerca da interferência do crime organizado nas questões fundiárias no Brasil. Segundo ele, na Bahia, observa-se um maior impacto das organizações criminosas no contexto rural.  

“Hoje, estamos vendo os conflitos fundiários, sobretudo no campo, sendo resolvidos pelas organizações criminosas”, afirmou.  

O Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias integra a política judiciária instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023, que criou as Comissões de Soluções Fundiárias nos tribunais brasileiros, com o objetivo de promover o diálogo interinstitucional e o aprimoramento das ações voltadas à prevenção e à resolução desses conflitos. 

O Desembargador do TJBA Cláudio Césare integrou o Painel 4 ao lado da Juíza Carolina Duprat, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e do Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Coronel Renato Garnes. A mediação foi conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho. 

Além de presidir a comissão baiana, o Desembargador Cláudio Césare integra a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. No âmbito do TJBA, o colegiado atua na mediação de conflitos fundiários por meio de visitas técnicas, reuniões com comunidades e articulação com órgãos públicos, buscando soluções consensuais e humanizadas. 

Recentemente, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o Prêmio Solo Seguro 2026, concedido pelo CNJ. O projeto Caravanas Regionais de Soluções Fundiárias, voltado ao fortalecimento da atuação integrada nos conflitos fundiários rurais, venceu no eixo temático II – Regularização Fundiária Rural.