Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou reconhecimento nacional relacionado às boas práticas nas questões fundiárias no âmbito judicial. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA foi vencedora do Prêmio Solo Seguro 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu terça-feira (9), na sede do CNJ, em Brasília, e foi conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Prêmio Solo Seguro reconhece e dissemina boas práticas relacionadas à regularização fundiária, à segurança jurídica e à proteção ambiental. Em sua terceira edição, recebeu 132 inscrições em âmbito nacional. O Desembargador Cláudio Césare, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, recebeu o prêmio.

A comissão do Judiciário baiano foi vencedora no eixo temático II – Regularização Fundiária Rural, com o projeto “Caravanas Regionais de Soluções Fundiárias”. Nesta edição, foram premiados nove projetos, sendo três em cada um dos eixos da premiação (Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária), além da concessão de menções honrosas.

As Caravanas Regionais de Soluções Fundiárias consistem na realização planejada e concentrada de visitas técnicas, reuniões presenciais e atividades de interlocução em múltiplos conflitos fundiários, permitindo maior celeridade processual, racionalização de recursos públicos, fortalecimento da articulação interinstitucional e humanização da atuação jurisdicional.

Um dos diferenciais da metodologia está em sua função estruturante, permitindo que magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, INCRA, municípios e demais órgãos atuem de forma coordenada diretamente nos territórios em conflito, viabilizando encaminhamentos que, em condições ordinárias, poderiam demandar meses de tramitação administrativa e institucional.

Entre os anos de 2025 e 2026, apenas no âmbito das Caravanas, a comissão realizou 24 atividades externas, compreendendo visitas técnicas, reuniões presenciais e uma desocupação.

A iniciativa foi idealizada para viabilizar o cumprimento eficiente da Resolução CNJ nº 510/2023 em um estado com dimensões territoriais extensas e elevado número de conflitos fundiários rurais. Além disso, a ação também permitiu a realização de medidas complexas, a exemplo de desocupações previamente planejadas, conduzidas com a participação de órgãos da rede de proteção social e observância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

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^{_{Foto: Rômulo Serpa/CNJ}}