Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.   

O documento, assinado pela Presidente do Judiciário baiano, Cynthia Maria Pina Resende, e pelo Presidente do Órgão nacional, Ministro Luís Roberto Barroso, visa a estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível no Judiciário, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

Entre os 17 Tribunais nacionais que já aderiram o pacto, estão o do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e Maranhão. O Acordo tem como metas: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; entre outros.  

A Linguagem Simples foi instituída no TJBA em outubro de 2022, pelo Decreto Judiciário nº 740/2022. Para tanto, o Decreto Judiciário nº 594/2022 instituiu o Grupo de Trabalho para implantar o programa na Corte baiana. No momento, a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar está à frente da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que atua administrando todas as ações da Linguagem Simples no âmbito do Tribunal baiano.  

Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, o Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu o Pacto pela Linguagem Simples e assinou a Portaria nº 351/2023 do CNJ, instituindo o Selo Linguagem Simples.     

Iniciativas    

Considera-se Linguagem Simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de modo simples e objetivo, com o propósito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.  

Em 2023, o Tribunal baiano editou o primeiro ato normativo local em Linguagem Simples. Além disso, começou a produzir um podcast sobre o tema, voltado a magistrados e servidores, com o objetivo de ensinar como simplificar a comunicação com o cidadão e reforçar a importância de se ter empatia com quem precisa entender as decisões do Judiciário.   

O GT Linguagem Simples, também, lançou um Guia Prático para orientar os membros do TJBA sobre como escrever textos com clareza e brevidade, sem comprometer as informações essenciais.   

Para mais informações, acesse a página “Linguagem Simples” clicando aqui.    

Descrição da imagem: ilustrativa – card com a frase “linguagem simples – Poder Judiciário do Estado da Bahia”, ao centro, acompanhada de desenhos que representam a comunicação. Abaixo, estão dispostas as marcas da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau e do PJBA {fim da descrição}   

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