Agência de Notícias

A histórica cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, voltou a ocupar lugar de destaque no cenário institucional baiano ao receber, nesta quinta-feira (25), as sedes dos três Poderes do Estado. Além do Executivo, que tradicionalmente transfere simbolicamente suas atividades para o município em homenagem à sua importância na luta pela Independência do Brasil na Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) também instalaram, pela primeira vez em sua história, suas sedes na cidade. 

“Eu não poderia me afastar desse compromisso de estar em Cachoeira em um momento tão importante para o nosso Estado. Foi uma solenidade bonita, marcada pelo reconhecimento da história da cidade e pela união dos Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, mas têm um objetivo comum: cuidar do nosso povo e entregar serviços de qualidade às comunidades que precisam da nossa atenção e do nosso cuidado”, afirmou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

A iniciativa do Judiciário baiano reconhece o papel decisivo desempenhado por Cachoeira nos movimentos que culminaram com a consolidação da independência brasileira em território baiano. Considerada um dos principais símbolos da resistência contra as tropas portuguesas em 1822, a cidade se torna anualmente a capital simbólica do Estado, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.695/2007. 

Justiça em Território: TJBA transfere a sede para a cidade de Cachoeira e lança projeto que fortalece a aproximação com a sociedade 

Na programação da tarde, foi firmado um Termo de Compromisso e Cooperação Técnica entre o TJBA, por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, liderada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; o Município de Cachoeira; a Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Cachoeira. O ato objetivou implementar ações conjuntas voltadas à regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados em áreas urbanas ou de expansão urbana.  

A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a promoção da segurança jurídica, da cidadania e da inclusão social, além de representar um importante avanço para a garantia do direito à moradia e para a organização territorial do município. 

Além disso, foi assinado um Termo de Cooperação com a prefeitura para a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Santiago do Iguape, Distrito de Cachoeira. O projeto fornece espaços equipados com computadores e internet para que cidadãos sem acesso digital ou que vivem fora da sede da comarca acessem a Justiça de forma 100% remota. 

No final, o Desembargador Presidente participou da cerimônia de premiação do encerramento da mostra de arte em homenagem aos 200 anos da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira. 

Ouvidoria Itineante 

Como parte da programação, ocorreu, ainda, a primeira edição da Ouvidoria Itinerante, conduzida pelo Ouvidor Judicial do TJBA, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos. A ação teve como objetivo ampliar os canais de comunicação entre a população e o Poder Judiciário, promovendo uma escuta mais acessível, transparente e eficiente. 

Para o Ouvidor Judicial, “a ouvidoria que nós pensamos é participante e acolhedora. Assim, criamos a Rede Baiana de Ouvidoria, uma iniciativa para garantir que o cidadão que nos procura não saia sem resposta”. 

Homenagem 

A agenda incluiu a sessão solene da Câmara Municipal de Cachoeira, ocasião em que o Chefe do Judiciário baiano recebeu o Título de Cidadão Cachoeirano. Essa honraria foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário baiano e à sua contribuição para o fortalecimento das relações institucionais com o município.

Reforço à advocacia local 

A programação contou com a reinauguração da sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Fórum de Cachoeira. O espaço, destinado ao exercício profissional da advocacia, recebeu melhorias estruturais e passou a oferecer excelentes condições de trabalho aos advogados e advogadas que atuam na comarca. 

Ato simbólico 

Um dos momentos mais significativos da agenda foi o descerramento da placa alusiva à transferência da sede da Presidência do TJBA para Cachoeira. O ato simbólico registra oficialmente a primeira edição do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma e perpetua na memória institucional do Judiciário baiano a homenagem prestada à cidade. 

O Desembargador Presidente reforçou que essa iniciativa é a concretização de um Judiciário mais acessível, próximo da população e humanizado. Segundo o Magistrado, aproximar a Justiça dos cidadãos é um passo fundamental para ampliar o acesso aos serviços judiciais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. 

A cerimônia reuniu magistrados, autoridades, representantes de instituições e membros da comunidade, consolidando a importância do evento para a história do Judiciário estadual e para o fortalecimento dos laços entre a Justiça e a sociedade. 

Justiça em Território 

O Projeto Justiça em Território terá continuidade nos próximos meses, percorrendo diferentes regiões do estado, com oferta de serviços, atividades educativas, escuta institucional, sessões de julgamento e diálogo com a sociedade. A próxima edição está prevista para acontecer em julho, nos municípios de Ilhéus e Itabuna, consolidando a proposta de uma presença mais ativa e permanente do Judiciário no interior baiano.  

Idealizado pela Presidência do TJBA, esse projeto busca promover a integração entre magistrados, servidores e cidadãos, além de ampliar a presença institucional do Judiciário nos territórios baianos.  

Saiba mais sobre o Projeto Justiça em Território