O Salão do Júri do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, na Comarca de Itaparica, passou a se chamar, nesta sexta-feira (25), Salão do Júri Luiz Gama. A iniciativa valoriza a memória da Justiça ao homenagear uma das figuras de destaque da história jurídica e social do Brasil, cuja trajetória foi marcada, especialmente, pela defesa de pessoas escravizadas.
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou da cerimônia de nomeação, ocorrida no período da manhã. Em seu discurso, falou sobre o impacto da atuação de Luiz Gama em defesa da liberdade e ressaltou o compromisso do Tribunal baiano em manter vivo o seu legado.
“Trazer seu nome para este Salão do Júri é um compromisso com o cidadão do presente, é um resgate à memória de alguém que tanto contribuiu para o engrandecimento deste país, é afirmar que cada julgamento realizado deve carregar a busca intransigente pela dignidade humana e pela igualdade material”, afirmou.
Também prestigiaram o momento, o Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente da Corte; o Desembargador Cássio Miranda, Presidente da Comissão Permanente de Gestão de Memória; o Desembargador Lidivaldo Reaiche, que ministrou uma palestra de caráter histórico e cultural sobre a vida, a trajetória e o legado de Luiz Gama; e o Desembargador Antonio Adonias.
“Luiz Gama se superou e se tornou um grande rábula. Ele não ingressou na faculdade de Direito, não obteve autorização para estudar porque era negro, mas hoje ele é festejado, ganhou o título post-mortem da OAB, obteve o título de Doutor Honoris Causa pela USP e, aqui, nós estamos homenageando este grande abolicionista, escritor, poeta e jornalista”, destacou o Desembargador Lidivaldo Reaiche.
A iniciativa partiu da Juíza Alcina Mariana Martins, titular da Vara Criminal de Itaparica. Ela contou que, além da relevância jurídica, a escolha de Luiz Gama para nomear o Salão do Júri considerou sua relação direta com o município, onde foi batizado.
“Ao identificar a passagem de Luiz Gama em nossa Comarca e o anonimato do Salão do Júri à época, na qualidade de então Diretora do Fórum de Itaparica, requeri à Comissão de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia a nominação de Luiz Gama ao Salão do Júri”, disse a magistrada.
Presidente da Comissão Permanente de Memória do TJBA, o Desembargador Cássio Miranda ratificou a relevância do que considerou uma “justa homenagem” a alguém que “é uma referência quando se fala em liberdade, em direitos humanos”.
Presente à cerimônia, que reuniu magistrados(as), servidores(as), autoridades e comunidade local, o Oficial de Justiça José Nunes Sampaio dos Santos externou a alegria de participar do momento. “Hoje estamos felizes, Itaparica está em festa. Nosso Salão do Júri terá o nome de um grande itaparicano”.
Quem foi Luiz Gama
Filho de Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, de ascendência portuguesa, e Luíza Mahin, africana da Costa da Mina, Luiz Gama nasceu no dia 21 de junho de 1831, na rua do Bângala, no bairro da Mouraria, em Salvador.
Seus pais participaram de alguns movimentos insurgentes ocorridos em Salvador. Luíza atuou na Revolta dos Malês (1835) e ambos na Sabinada (1837), tendo ela sido presa e deportada para a África.
Ele foi batizado novamente em Itaparica, havendo seu pai assumido a paternidade, provavelmente, com o intuito de vendê-lo, pois estava falido. No dia 10 de novembro de 1840, a embarcação Saraiva deixou o porto de Salvador levando Luiz Gama no porão, em direção ao Rio de Janeiro, onde foi vendido a um negociante de São Paulo, que o repassou para a família Cardoso, em cuja casa se hospedava o estudante de Direito Antônio Rodrigues do Prado Júnior, que o alfabetizou na adolescência.
No ano de 1848, já maior, fugiu do cativeiro e provou haver nascido livre. Por ser negro, foi impedido de estudar na Faculdade de Direito. Apesar disso, recebeu a autorização para advogar como rábula, passando a ajuizar as “ações de liberdade”, em defesa dos escravizados que ingressaram no Brasil depois da Lei de 1831, que proibiu o tráfico negreiro, libertando centenas deles.
Faleceu no dia 24 de agosto de 1882, em São Paulo. O sepultamento foi acompanhado por uma multidão.
Em 3 de novembro de 2015, a OAB concedeu-lhe o título de Advogado post-mortem e, posteriormente, a Universidade de São Paulo (USP) outorgou-lhe, no dia 19 de novembro de 2021, o título de Doutor Honoris Causa.
Ações que celebram sua trajetória
O TJBA promove diferentes ações para celebrar e apresentar à população a história e o legado de Luiz Gama. Instituído pelo Decreto Judiciário nº 889/2023, o Prêmio Luiz Gama reconhece cidadãos e organizações públicas ou privadas que prestam relevantes serviços à sociedade, especialmente na promoção e na defesa dos Direitos Humanos. A Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) e o Instituto Cultural Steve Biko (ICSB) foram os vencedores das duas primeiras edições da condecoração.
O Tribunal também conta com o projeto “Luiz Gama: CIDIS nas Escolas”. A iniciativa visita escolas públicas municipais e estaduais em Salvador para tratar sobre a discriminação racial e a história do abolicionista.
