Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, com apoio das Corregedorias (Geral e do interior), a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. O foco da ação, realizada de 20 a 25 de novembro, é o cumprimento das Metas Nacionais de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Ato Normativo Conjunto n. 38 dispõe sobre a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. Assinam o documento, além do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.

Durante a Semana, cabe aos juízes titulares, auxiliares ou substitutos julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, e, além disso, promover a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.

Ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 20 e 25 de novembro de 2023, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial. 

Para acessar o Ato Normativo Conjunto n.38, clique aqui.

Descrição da imagem: banner de divulgação da Semana de Sentenças e Baixas Processuais com letreiro de fonte branca e fundo azul-marinho. O banner tem uma sobreposição da rede de processamento de dados e na parte superior está inserido o símbolo da balança da justiça [fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem